Para continuar a divulgar a Lei n.º 6/2023 (Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores), adiante designada por “Lei de controlo de bebidas alcoólicas”, e aprofundar os conhecimentos do sector sobre a respectiva legislação, o Chefe do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças, Dr. Lam Chong, o médico consultor do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, Dr. O Heng Kin, reuniram-se, no dia 6 de Outubro, com o Presidente da Associação dos Voluntários de Pessoal Médico de Macau, Lei Sio Peng e o Presidente da Direcção, Wan Chun, para discutir e trocar opiniões sobre a promoção do controlo de bebidas alcoólicas, bem como os malefícios das mesmas.

No colóquio, os representantes dos Serviços de Saúde referiram que a “Lei de controlo de bebidas alcoólicas” entrará em vigor no dia 5 de Novembro, a qual regula limitações à venda, disponibilização e consumo de bebidas alcoólicas, com uma concentração superior a 1,2% em locais abertos à utilização pública, independentemente da respectiva propriedade, incluindo: locais onde é proibida a venda, disponibilização e consumo de bebidas alcoólicas, a venda ou do fornecimento de bebidas alcoólicas a menores, a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas à distância a menores, bem como a regulamentação e forma de venda a que devem obedecer os estabelecimentos de venda de bebidas alcoólicas, a fim de evitar o contacto precoce dos menores com as bebidas alcoólicas.

Os representantes da Associação dos Voluntários de Pessoal Médico de Macau manifestaram o seu apoio ao reforço da prevenção do consumo de bebidas alcoólicas pelos jovens de Macau, concordando com a necessidade de implementação da “Lei de controlo de bebidas alcoólicas”, considerando que a lei pode reduzir o contacto dos jovens com as bebidas alcoólicas. Ao mesmo tempo, os representantes da Associação prestaram atenção aos malefícios das bebidas alcoólicas para a sociedade, à relação entre o consumo de álcool e o abuso de drogas, bem como às respectivas normas jurídicas das regiões vizinhas, tendo também partilhado alguns casos clínicos de alcoolismo. A Associação apresentou muitas opiniões e sugestões valiosas sobre o trabalho de controlo de bebidas alcoólicas, manifestando que irá apoiar e colaborar activamente na implementação da referida lei.

Os Serviços de Saúde apelam aos diversos sectores sociais para colaborarem e apoiarem a implementação da “Lei de controlo de bebidas alcoólicas”, evitando a violação da lei por desconhecimento da mesma. Com o intuito de reforçar os conhecimentos dos cidadãos e do sector sobre a “Lei de controlo de bebidas alcoólicas” e os malefícios do álcool, os Serviços de Saúde criaram o “website de informações sobre o controlo do consumo de bebidas alcoólicas”, no qual se encontra a respectiva legislação, infografia, orientações do sector, folhetos sobre os malefícios do álcool, e outros. Para mais informações, é favor consultar a página electrónica http://www.ssm.gov.mo/alcoholcontrol ou digitalizar o código QR no anexo. Em caso de dúvidas sobre a “Lei de controlo de bebidas alcoólicas”, pode ligar para o número 2855 6789 ou enviar e-mail para gpct@ssm.gov.mo.