Devido à entrada em vigor da Lei n.º 2/2023 (Lei da segurança e saúde ocupacional na construção civil) e do Regulamento Administrativo n.º 32/2023 (Normas técnicas de segurança e saúde ocupacional na construção civil) no dia 1 de Novembro do corrente ano, respectivamente, a Direcção dos Serviços para os Assunto Laborais (DSAL) tem vindo a realizar sucessivamente, nos últimos meses, acções de sessão de esclarecimento específico sobre a lei destinadas aos serviços de obras públicas, associações industriais, empreiteiros, trabalhadores, entre outros, bem como os interessados de diferentes áreas de actividades, para que o sector possa conhecer o conteúdo da lei e do regulamento administrativo, o mais breve possível, apoiando-o para uma melhor preparação com vista uma transição em que esteja em harmonia com as disposições da nova Lei.
Em Setembro, a DSAL realizou cinco acções de sessão de esclarecimento sobre a lei, contando com mais de 560 participantes, e em Outubro vai realizar novamente a acção sobre a “Sessão de esclarecimento da Lei da Segurança e Saúde Ocupacional na Construção Civil e o respectivo regulamento administrativo complementar”, sendo bem-vinda a inscrição de profissionais do sector.
Realização do “Seminário para compartilhamento das práticas e exames dos aparelhos elevatórios e os seus acessórios” para ajudar o sector a conhecer os requisitos desta lei
A fim de permitir ao sector conhecer melhor os requisitos legais sobre os aparelhos elevatórios e os trabalhos com movimentação de cargas suspensas, constantes na nova lei, a DSAL, em cooperação com a Associação da Segurança na Construção de Macau, Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, Associação de Engenharia e Construção de Macau, Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau, Associação dos Engenheiros de Macau, Associação dos Engenheiros Electrotécnicos e Mecânicos de Macau, e Associação Geral dos Operários de Construção Civil de Macau, organizou o “Seminário para compartilhamento das práticas e exames dos aparelhos elevatórios e os seus acessórios” no dia 22 de Setembro, onde o pessoal da DSAL deu ensino sobre as disposições relativas às atribuições específicas dos engenheiros designados previstas na lei e os conhecimentos jurídicos relacionados com os aparelhos elevatórios, seus acessórios, exames, entre outros, bem como, convidou profissionais representantes do sector para compartilharem com os participantes as experiências práticas e exames dos aparelhos elevatórios e os seus acessórios, tendo o seminário sido realizado num ambiente caloroso. Este seminário foi ainda reconhecido como acções de formação contínua nas áreas da construção urbana e do planeamento urbanístico, com a participação de 138 pessoas de engenheiros, profissionais e pessoal de segurança das respectivas áreas.
Inscrições abertas para a sessão de esclarecimento sobre a lei em Outubro
No dia 11 de Outubro, a DSAL vai realizar, de novo, a acção sobre a “Sessão de esclarecimento sobre a Lei da Segurança e Saúde Ocupacional na Construção Civil e o respectivo regulamento administrativo complementar”, que terá lugar das 15:00 horas às 17:00 horas, no Centro de Formação de Segurança e Saúde Ocupacional da DSAL (sito na Rua de Francisco Xavier Pereira n.o 137, Edifício Industrial Pou Fong 2.º andar B, Macau). Os profissionais interessados podem inscrever-se por via electrónica, sendo as vagas limitadas e esgotam-se após preenchidas. Para mais detalhes e para as inscrições, podem proceder mediante o acesso à página electrónica da DSAL na área da segurança e saúde ocupacional em https://www.dsal.gov.mo/dsso/zh_tw/standard/index.html, ou para qualquer consulta de dados, podem contactar através do telefone n.º 2871 7781.
A DSAL continua a empenhar-se nas acções de divulgação sobre a lei em causa, para que o sector possa conhecer o mais cedo possível as disposições da nova lei e preparar-se para o efeito. Para qualquer esclarecimento sobre a respectiva lei, podem dirigir-se pessoalmente à sede da DSAL (sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado n.os 221-279, Edifício Advance Plaza, Macau) ou ligar para o telefone n.º 2856 4109.
