O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, esteve presente, esta manhã (1 de Outubro), na recepção do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) que assinalou o 74.º Aniversário da Implantação da República Popular da China. No final, ao falar à comunicação social disse que, o governo irá manter, no próximo ano, as medidas de benefício ao bem-estar da população em vigor, incluindo o plano de comparticipação pecuniária.
Relativamente ao recente concurso público de dois lotes de terreno na Taipa, o Chefe do Executivo referiu que um dos lotes recebeu uma proposta, enquanto o outro lote não recebeu qualquer proposta, considerando que o facto pode dever-se aos juros altos, pressão na confiança ou outros factores, por isso, o governo irá aguardar e quando for oportuno irá voltar a abrir o concurso público, no sentido de permitir espaço de desenvolvimento do mercado de habitação privada. Adiantou que o governo colocou, recentemente, mais de 5400 fracções autónomas de habitação económica a concurso para apresentação de candidaturas de habitação económica de 2023. Recordou que para responder às reivindicações da população em matéria de habitação, o governo tem construído, nos últimos anos, várias fracções autónomas de habitação pública, resolvendo a questão de habitação de uma parte da população. Afirmou que já existem planos para os projectos de habitação económica que o governo tinha prometido, pelo que os terrenos e as respectivas plantas já estão preparadas, podendo-se a qualquer momento iniciar as obras de construção. Explicou que o governo irá observar a situação de candidatura aos apartamentos de habitação económica, concurso lançado há dias, no sentido de se analisar melhor as necessidades de habitação da população, por forma a avaliar a possibilidade de torná-la em concurso regular, tal como se faz na habitação social.
O Chefe do Executivo disse ainda que, desde 2022, o governo tem vindo a estudar as medidas inerentes à habitação, incluindo a necessidade de reduzir as medidas restritivas no sector imobiliário, analisando as vantagens e desvantagens, pois é absolutamente necessário avaliar se tais medidas irão criar impactos no mercado imobiliário. Adiantou que depois de se proceder a uma análise e avaliação suficientes, caso haja novas medidas, serão de certeza apresentadas à Assembleia Legislativa para apreciação.
Quanto à intensificação de modalidades com elementos sem jogo e revitalização de zonas comunitárias, o Chefe do Executivo referiu que para concretizar as promessas de candidatura em termos de elementos não jogo, as seis empresas integradas de turismo e lazer têm estado, ultimamente, a participar nos projectos de revitalização das zonas, e ainda empenhadas plenamente no desenvolvimento de convenções e exposições, culturais e artes, eventos de desporto, entre outras modalidades não jogo, pelo que o governo está satisfeito com o empenho das empresas. Explicou que as seis empresas criaram as suas próprias equipas que se dedicam exclusivamente ao desenvolvimento de modalidades não jogo, tendo estado a concretizar, gradualmente, os respectivos projectos. Apontou que os recentes planos de revitalização de zonas comunitárias, têm por objectivo incentivar as seis empresas a introduzir conceitos de revitalização e fazer uso das suas experiências em tais projectos, de modo a impulsionar o desenvolvimento dos estabelecimentos comerciais existentes, os interesses das partes envolvidas e os arrendatários, como também atrair novos investidores.
Em relação ao contributo das seis empresas integradas de turismo e lazer para atrair mercados de fontes internacionais, o Chefe do Executivo indicou que actualmente o número de visitantes oriundos de países do sudeste asiático tem aumentado, enquanto se aguarda o aumento de turistas da Europa e dos Estados Unidos, devido ao impacto provocado por factores como as carreiras aéreas internacionais. Revelou que o governo está em negociação com as companhias aéreas sobre assuntos relacionados com a recuperação de rotas aéreas internacionais de médio e longo curso, mas acredita que, a longo prazo, é possível conseguir mais fontes de visitantes internacionais.
Relativamente à questão colocada pelos jornalistas sobre o aperfeiçoamento da “circulação de veículos de Macau em Guangdong”, o Chefe do Executivo esclareceu que assuntos tais como o ajustamento da quota de veículos autorizados à passagem fronteiriça, não são questões que podem ser decididas unilateralmente por Macau, é necessário seguir os mecanismos e haver uma coordenação entre Macau e os respectivos serviços do Interior da China, que exige um acompanhamento bilateral em questões de alfândega, inspecção fronteiriça, distribuição de pessoal, entre outras. Salientou que ambas as partes têm estado em negociação estreita sobre os programas de aperfeiçoamento, afirmando que o relaxamento em horas de menos afluência da “circulação de veículos de Macau em Guangdong” é também uma das formas de aperfeiçoamento.
Quanto ao ajustamento salarial dos trabalhadores da função pública, o Chefe do Executivo reiterou ter já anunciado que vai haver aumentos, esperando-se a entrada em vigor a partir do dia 1 de Janeiro do próximo ano, e no momento aguarda-se o relatório da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública para poder definir a percentagem de aumento.
