O Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) realizou duas sessões de divulgação e esclarecimento sobre o “Regime jurídico do controlo de substâncias perigosas” nos dias 17 e 18 de Agosto, para apresentar detalhadamente o processo de supervisão das substâncias perigosas da classe 6.1 (substâncias tóxicas) e as observações para o sector, com vista a melhorar o conhecimento e a gestão do sector sobre as substâncias perigosas.
Permitir o sector conhecer correctamente e colaborar com a supervisão das substâncias perigosas da classe 6.1
A Lei n.º 12/2022 “Regime jurídico do controlo de substâncias perigosas” e a respectiva regulamentação complementar entrarão formalmente em vigor a partir de 23 de Agosto deste ano. Segundo a lei, o ISAF e os Serviços de Saúde serão conjuntamente responsáveis pela supervisão das substâncias perigosas da classe 6.1 (substâncias tóxicas).
A Chefe do Departamento de Vigilância do ISAF, Chon Hang I, o Chefe do Departamento de Registo, Lei Chi Ieong, e o Chefe da Divisão de Medicamentos Químicos e Dispositivos, Chan Tak In, todos presentes nas sessões de esclarecimento, deram explicações pormenorizadas ao sector relevante sobre a definição, categorização, sistemas de controlo e de prevenção, e deveres dos utilizadores das substâncias perigosas da classe 6.1 (substâncias tóxicas), bem como sobre o mecanismo de conhecimento antecipado de operação e circulação destas substâncias perigosas (substâncias tóxicas), as exigências e os assuntos a cumprir em relação ao embalamento, marcação e rotulagem, por forma a permitir que o sector possa ter um conhecimento correcto e cumprir efectivamente as suas responsabilidades legais, implementando também o mecanismo cautelar eficaz para evitar a ocorrência de incidentes graves. Além disso, foram também explicados em pormenor as formas de identificação destas substâncias perigosas (substâncias tóxicas), os pontos-chave na gestão, as observações para o sector, entre outros.
Na sessão interactiva de perguntas e respostas, os participantes fizeram perguntas com entusiasmo e expressaram as suas opiniões sobre as regras de embalamento, armazenamento, declaração de operações de comércio externo das substâncias perigosas relevantes (substâncias tóxicas), exigências e rotas de transporte de substâncias perigosas específicas, entre outros. Os representantes do ISAF deram explicações e respostas detalhadas sobre as perguntas colocadas, e trocaram ideias com os participantes durante a sessão.
As sessões de esclarecimento foram realizadas de forma tanto virtual quanto presencial, tendo atraído mais de 150 profissionais dos sectores relevantes de Macau, incluindo fábricas de medicamentos licenciadas pelo ISAF, firmas de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos, firmas de importação de reagentes de laboratório de Macau, entre outros.
O ISAF espera, através desta actividade, aumentar o conhecimento e a compreensão do sector sobre o “Regime jurídico do controlo de substâncias perigosas” e a respectiva regulamentação complementar, para que o sector cumpra os respectivos deveres dos utilizadores das substâncias perigosas, conforme exigido pela lei, e colabore com as autoridades públicas competentes na implementação do sistema de fiscalização das substâncias perigosas, que combina o controlo e a prevenção, para garantir a segurança pública. Se o sector local tiver dúvidas sobre a importação, a declaração e o transporte das substâncias perigosas da classe 6.1 (substâncias tóxicas), é favor contactar a Divisão de Medicamentos Químicos e Dispositivos do Departamento de Registo do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica através do número 2883 1906.
