A Lei n.º 6/2023 - Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores (adiante designada por Lei de controlo do consumo de álcool) entrará em vigor no dia 5 de Novembro.

Com vista a sensibilizar todos os sectores sociais sobre a Lei de controlo do consumo de álcool, o Subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Cheang Seng Ip, o Chefe do Centro de Prevenção e Controlo da Doença, Lam Chong e o Chefe do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo substituto, Dr. O Heng Kin, e a sua delegação reuniram-se esta quinta-feira (dia 10 de Agosto) com o Presidente da Direcção da Federação das Associações dos Operários de Macau, Lee Chong Cheng, o Vogal Executivo, Mok Kam Pui, a Vice-Chefe do Departamento de Gestão de Instituições de Serviço Social, Ieong Sok Chong, a Chefe do Conselho de Juventude, Cheng Ka Man, o Director dos Serviços de Saúde, Ao Chi Ieong, a Chefe da Clínica dos Operários, Hoi Sun San e os representantes da Associação, para discutirem e trocarem opiniões de forma aprofundada sobre a promoção de controlo do consumo de álcool e os trabalhos de execução da lei.

O representante dos Serviços de Saúde apresentou sobre a Lei de controlo do consumo de álcool que visa estabelecer limitações à venda, à disponibilização e ao consumo de bebidas alcoólicas (com o título alcoométrico superior a 1,2% vol.), em locais abertos à utilização pública, independentemente da respectiva propriedade, incluindo, são proibidos os locais de venda, disponibilização e consumo de bebidas alcoólicas; é proibida a venda ou a disponibilização de bebidas alcoólicas a menores; é proibida a venda ou a disponibilização de bebidas alcoólicas a menores através de qualquer meio à distância; assim como as normas a que devem obedecer os estabelecimentos de venda de bebidas alcoólicas e as formas de venda, entre outras disposições, de forma a proteger os menores contra a exposição precoce a bebidas alcoólicas. Além disso, em articulação com a implementação da nova lei, no futuro, será organizada uma série de actividades de divulgação e promoção, tais como a realização de sessões de esclarecimentos, produção de vídeos promocionais, etc., a fim de aprofundar os conhecimentos do público em geral sobre a nova lei.

A representante da Associação Geral das Mulheres de Macau considerou que a Lei de controlo do consumo de álcool é abrangente e pode proteger os menores contra a exposição a bebidas alcoólicas, tendo prestado atenção às disposições relativas às observações pelos trabalhadores na venda de bebidas alcoólicas, as disposições sobre proibição de venda ou disponibilização de bebidas alcoólicas a menores, a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos médicos e aplicação da lei. Em relação a esses temas, a representante da Associação trocou as suas opiniões com os representantes dos Serviços de Saúde, tendo apresentado muitas opiniões e sugestões valiosas sobre os trabalhos de controlo do álcool, afirmando que a Associação irá apoiar e colaborar activamente com os trabalhos de divulgação em matéria.

Antes da entrada em vigor da respectiva legislação, os Serviços de Saúde irão reunir-se sucessivamente com mais associações, associações comerciais e instituições, para a divulgação e promoção da Lei de controlo do consumo de álcool, incentivando a participação de todos os sectores da sociedade. Apela-se ao público, nomeadamente aos menores para que adoptem um estilo de vida saudável sem álcool.