A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, referiu, hoje (28 de Julho), que, desde a fusão do Fundo de Cultura e do Fundo das Indústrias Culturais tornando-se no Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC), o FDC tem aperfeiçoado o Regulamento da concessão de apoio financeiro com base nas opiniões contidas no relatório do Comissariado da Auditoria, e, conforme o Regime de apoio financeiro público da Região Administrativa Especial de Macau e os requisitos emitidos pelo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, estabeleceu um mecanismo mais rigoroso de avaliação, aprovação e fiscalização para os projectos financiados.
A secretária explicou à comunicação social que o FDC estipula regulamentos para cada plano de apoio financeiro, definindo o objectivo de apoio, entre outros. Acrescentou que diferentes planos de apoio financeiro têm requisitos comuns, como por exemplo os projectos financiados não podem envolver actos contra a segurança do Estado, contrários à ordem pública ou aos bons costumes, entre outros, indicando que, caso o projecto financiado viole os requisitos e o estatuto, o Governo tem o direito de cancelar a concessão do apoio financeiro. Adiantou que, desde a criação do FDC e até ao momento, não se verificou nenhum cancelamento de apoio financeiro por violação dos regulamentos.
A mesma responsável salientou que os projectos financiados necessitam de ter uma influência positiva na sociedade, caso contrário, o Governo não concederá o apoio. Sublinhou que o FDC estabelece um mecanismo de supervisão e acompanhamento para os projectos financiados, esclarecendo que uma parte da verba de apoio só será atribuída quando o projecto passar no procedimento de revisão final, reunindo todos os requisitos. Contudo, se se verificar algum desvio do projecto financiado em relação ao requerimento inicial, o Governo exigirá a restituição do montante recebido.
A secretária apontou ainda que o Governo de Macau implementa estratégias para desenvolver a diversificação adequada «1+4» e se empenha na promoção do desenvolvimento do sector cultural, na esperança de os projectos financiados pelo FDC terem continuidade e progresso, mesmo após a conclusão do apoio. Salientou que o Governo irá adoptar o modelo de «aproveitar o desenvolvimento das grandes empresas para impulsionar o progresso das empresas mais pequenas» no sector cultural, ajudando as empresas emergentes, bem como as pequenas e médias empresas, e impulsionando um desenvolvimento sustentável do sector.
