O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, teve, no dia 20 de Julho, um encontro com a ministra da Justiça, He Rong, na Sede do Governo, no qual trocaram opiniões sobre como impulsionar a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e assim garantir um Estado de Direito de alto nível, para apoiar o desenvolvimento de Macau, entre outros temas.
O Chefe do Executivo começou por dar as boas-vindas à ministra He Rong, que liderou uma delegação em visita a Macau, e agradeceu ao Ministério da Justiça o carinho e apoio prestado à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Afirmou que a RAEM implementa plenamente a Lei Básica, e com o sucesso da aplicação do princípio de “um país, dois sistemas”, as vantagens de Macau e da pátria complementam-se, os serviços judiciários dos dois territórios têm mantido uma boa comunicação, e reforçado, em conjunto, a cooperação na área judiciária, apoiando a integração activa de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional.
Ho Iat Seng indicou que com o forte apoio do Governo Central, o Governo da RAEM empenha-se em aperfeiçoar a estrutura dos sectores de Macau, envida todos os esforços para promover o desenvolvimento da diversificação adequada da economia e a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, impulsionar activamente a articulação das regras e dos mecanismos na Zona de Cooperação Aprofundada, criar gradualmente um sistema institucional relativo às regras em matéria civil e comercial com ligação a Macau e em alinhamento com os critérios internacionais. Acrescentou esperar que, no futuro, se continue a aprofundar a comunicação e o intercâmbio com o Ministério da Justiça, no sentido de se garantir um Estado de Direito mais aperfeiçoado para a Zona de Cooperação Aprofundada e a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Além disso, o Governo da RAEM está a usar bem e de forma ordenada as tecnologias de informação para impulsionar o trabalho de administração de justiça e espera reforçar o intercâmbio nesta matéria com o Ministério da Justiça e aprender com as suas experiências.
Por sua vez, a ministra He Rong revelou que o Ministério da Justiça está determinado e empenhado em apoiar o Chefe do Executivo e o Governo da RAEM a governar de acordo com a lei, desempenhar plenamente o papel de consolidação da fundação de um Estado de Direito, estabilidade das expectativas e benefícios a longo prazo, bem como impulsionar a concretização da cooperação de um Estado de Direito de alto nível entre o Interior da China e Macau.
He Rong indicou que, durante esta visita, assinou, com a Secretaria para a Administração e Justiça de Macau, uma acta de reunião sobre como aprofundar ainda mais a formação de quadros qualificados e a cooperação de serviços jurídicos. Sublinhou que o Ministério da Justiça irá manter uma comunicação estreita com os serviços competentes da RAEM, continuar a alargar a amplitude e a profundidade do intercâmbio e colaboração, apoiar o desenvolvimento de alta qualidade da Grande Baía Guangdong- Hong Kong-Macau, e promover a implementação estável e duradoura do princípio “um país, dois sistemas”.
O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, e vários representantes do Ministério da Justiça participaram também no encontro.
