Para continuar a optimizar os serviços do governo electrónico, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) vai acrescentar, no dia 3 de Julho de 2023, o pedido online para três serviços relativos à propriedade industrial: emissão de Certificado do conteúdo análogo ao do título de registo da propriedade industrial; emissão de Certificado de apresentação de pedido; e pedido de Certidão.
Após o lançamento dos três serviços acima referidos, os requerentes dos direitos da propriedade industrial podem apresentar, por via electrónica, os pedidos dos certificados ou da certidão acima referidos através do sistema de serviço electrónico do website da DSEDT, sendo as formalidades totalmente concluídas online sem necessidade da presença física, encurtando ainda mais o tempo de emissão dos respectivos e certificados e certidão, facilitando aos requerentes a obtenção dos mesmos com a maior brevidade possível.
Com vista a tornar os serviços electrónicos da propriedade intelectual mais abrangentes e em linha com as tendências internacionais, proporcionar serviços públicos de alta qualidade que facilitem a vida dos cidadãos e dos empresários, reduzir os custos de impressão e envio de papel, elevar o nível de eliminação do papel e de facilitação, a DSEDT tem-se empenhado no reforço da construção dos serviços electrónicos, alargando e aperfeiçoando, de forma contínua, os serviços de requerimento electrónico da propriedade industrial. Desde a adopção, em 2014, do “Certificado de Assinatura Electrónica Qualificada (AEQ)” para lançar os serviços electrónicos de pedido de registo de marca, a DSEDT tem lançado, sucessivamente, vários serviços de pedido online relativos à propriedade industrial, como pedidos de renovação, acesso aos registos (busca), reclamação, registo de desenhos e modelos, transmissão, extensão de patente de invenção da DNPI e registo de patente de utilidade, juntados os serviços acrescentados desta vez, perfazendo um total de 27 serviços de pedido online relativos à propriedade industrial disponibilizados pela DSEDT. O sistema de serviços é seguro, rápido e eficiente que integra as funções de pedido online, pagamento online, recepção e confirmação automática de documentos, envio automático de notificações, recolha automática de dados de pedido, entre outras.
Para mais informações sobre os serviços online da propriedade intelectual, podem consultar o Manual de utilização da página electrónica da DSEDT (https://www.dsedt.gov.mo/pt_PT/web/public/pg_ip_os?_refresh=true), ou contactar o Departamento da Propriedade Intelectual da DSEDT (Tel: 8597 2285, 8597 2229), durante o horário de expediente.
