O “Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde 2023” do Governo da RAEM tem início em 1 de Maio e visa apoiar médicos do sector privado no exercício da sua actividade, promover o sistema de medicina familiar, consciencializar os residentes para a importância da protecção da saúde e reforçar a colaboração entre a saúde pública e privada, além disso pretende promover o desenvolvimento dos recursos médicos comunitários.

Em 2023, os vales continuam a ser distribuídos por via electrónica e a comparticipação por beneficiário é de 600 patacas e validade dos vales é de 2 anos. A data limite é 30 de Abril de 2025.

Os beneficiários devem ser titulares do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM, válido ou renovável, até 30 de Abril de 2024.

Para garantir benefícios aos profissionais de saúde, o Programa de 2023 apenas será aceite em profissionais de saúde que não recebam subsídios do Governo. Os residentes que possuam Bilhete de Identidade de Residente Permanente válido podem usar os Vales nas consultas dos profissionais de saúde que aderiram ao Programa.

O valor dos vales (600MOP) só pode ser transmitido pelo titular a parentes qualificados, tal como pai, mãe, filhos e cônjuge e do ano em curso, ou seja, os vales de saúde de 2023 só podem ser transmitidos para o valor dos vales de saúde de 2023 do parente.

A forma de transmissão do valor dos vales é simples: além da transmissão feita através da função dos vales de saúde da Conta Única ou nos quiosques de auto-atendimento, os beneficiários também podem fazer a transmissão através da página electrónica ou da aplicação móvel dos Serviços de Saúde, após registo n.º telemóvel nos quiosques. Quando necessário, a transmissão pode ser feita nos Centros de Apoio ao Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde, respectivamente, situados no Edf. China Plaza, 2.º andar, no Centro de Serviços da RAEM da Areia Preta e no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas.

Caso os beneficiários já tenham efectuado o registo do número de telemóvel num quiosque de auto-atendimento e o número de telemóvel não tenha sido alterado, não é necessário fazer novo registo após o início do programa de 2023.

Em caso de falha na transmissão, os residentes podem verificar informações dos dados de familiares através da função de verificação de relação de parentesco da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) no quiosque de auto-atendimento ou na Conta Única, ou, durante o horário de expedimento, dirigir-se ao balcão da DSI para as confirmar.

Para mais informações sobre o Programa, queira aceder a https://www.vs.gov.mo ou telefonar para: 2822 5050 (linha aberta para o sector: 2878 3963).