O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), estando a ouvir amplamente as opiniões do sector alimentar local sobre a revisão das “Normas relativas à utilização de aditivos alimentares em géneros alimentícios”, organizou, nos últimos dias, quatro seminários, para trocar ideias sobre a actual utilização de aditivos alimentares na indústria de fabrico alimentar em Macau e o plano de actualização, e ouvir as opiniões do sector. Além disso, o sector também pode apresentar as suas opiniões através do preenchimento do inquérito sobre a utilização de aditivos alimentares e do boletim da recolha de opiniões, ou ainda através da linha aberta sobre segurança alimentar. O período de recolha de opiniões decorre até ao dia 10 de Março, com o sector a ser bem-vindo a apresentar activamente as suas opiniões.

Neste momento, o IAM encontra-se a desenvolver os trabalhos com vista à implementação das “Normas relativas à utilização de aditivos alimentares em géneros alimentícios” e irá integrar e actualizar o vigente Regulamento Administrativo n.^o 30/2017 “Normas relativas à utilização de corantes alimentares em géneros alimentícios”, o Regulamento Administrativo n.^o 12/2018 “Normas relativas à utilização de edulcorantes em géneros alimentícios” e o Regulamento Administrativo n.^o 7/2019 “Normas relativas à utilização de conservantes e antioxidantes em géneros alimentícios”. Em simultâneo, está a levar a cabo o estudo do uso de outros aditivos alimentares habitualmente encontrados nos produtos alimentares locais, incluindo o âmbito da utilização de agentes emulsificantes, agentes levedantes, reguladores de acidez, etc., para dar mais um passo no sentido de orientar e normalizar, entre os exploradores da produção alimentar, a utilização de aditivos alimentares, a fim de proteger melhor a saúde dos cidadãos.

Para isso, recentemente, o IAM convidou cerca de 80 representantes do sector do fabrico local de produtos alimentares, como massas, bebidas, gelados, produtos cárneos, produtos de pastelaria e produtos alimentares de lembranças, e realizou quatro seminários destinados ao sector. Nos seminários, o pessoal da segurança alimentar do IAM apresentou aos participantes o estado actual das normas de utilização de aditivos alimentares em géneros alimentícios em Macau e o plano de actualização, e explicou, mediante casos reais, os tipos de aditivos alimentares normalmente usados e o seu âmbito de utilização. Em simultâneo, estudou juntamente com o sector alimentar a situação da utilização real de aditivos alimentares na indústria de fabrico de produtos alimentares, e recolheu opiniões, visando abranger, ao determinar as respectivas normas, os aditivos alimentares em géneros alimentícios que o sector de actividade utiliza normalmente, a fim de manter, em conjunto, a segurança dos produtos alimentares em Macau.

Para facilitar ao sector a apresentação de opiniões, foi disponibilizado pelo IAM, no website Informação sobre Segurança Alimentar ( www.foodsafety.gov.mo ), o “Inquérito de utilização de aditivos alimentares e boletim de recolha de opinião”, que, após o seu descarregamento e preenchimento, poderá ser entregue através do e-mail fsconsult@iam.gov.mo ou enviado por fax para o número 8296 1204. Poderá também apresentar directamente a sua opinião, ligando para a linha aberta sobre segurança alimentar: 2833 8181. O período de recolha termina no dia 10 de Março, e o sector é bem-vindo a apresentar, de forma activa, as suas opiniões.