Após o surgimento da internet, a publicação de dados pessoais de terceiros na internet, vulgarmente chamado “doxxing”, torna-se gradualmente uma questão preocupante para a sociedade. O “doxxing” refere-se, em geral, à recolha, através de diversas formas, de dados pessoais dos indivíduos envolvidos e à sua divulgação pública através da internet, redes sociais ou outros meios (incluindo a forma off-line) [1]. Trata-se, muitas vezes, de situações em que, sem o consentimento do titular dos dados e sem qualquer outra legitimidade, os seus dados pessoais são publicados ou divulgados dolosamente, em diferentes graus, e muitas vezes implica os propósitos de ameaças e bullying, etc., por isso, é muito provável que viole as disposições da Lei da Protecção de Dados Pessoais, constituindo uma infracção administrativa ou até um crime.

O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (doravante designado por GPDP) tem prestado atenção à respectiva questão, elaborou, em 2011, os “Assuntos a observar aquando da divulgação de dados pessoais na internet” para referência do público. Nos últimos anos, o GPDP tem tratado muitos casos relativos ao “doxxing”, punindo os respectivos infractores e encaminhando alguns casos suspeitos de crimes para os órgãos de polícia criminal. Após análise, verificou-se que alguns casos envolvem conflitos pecuniários e de compra e venda, disputas laborais etc., e as instituições e indivíduos envolvidos nesses casos desafiaram a lei, participando no “doxxing”, o que não só é imoral, como também não é racional, acabando por sofrer grandes perdas e incorrer em responsabilidade jurídica.

O GPDP publicou resumos dos quatro casos de investigação concluídos no ano passado para referência do público, e apela às instituições e indivíduos para respeitarem os outros e tratarem os dados pessoais de acordo com a lei, manterem um equilíbrio razoável entre os dois direitos básicos, a protecção de dados pessoais e a liberdade de expressão, não participarem no “doxxing”, a fim de evitar a violação da lei. Em caso de os direitos e interesses de dados pessoais forem violados, os cidadãos podem dirigir-se pessoalmente ao GPDP ou ligar para a linha aberta de consultas e queixas 28715666 para apresentar queixas ou denúncias.