O Banco Popular da China, em conjunto com a Comissão Reguladora dos Bancos e Seguros da China (CBIRC), a Comissão Reguladora dos Títulos da China (CSRC), a Administração Estatal de Divisas (SAFE) e o Governo Popular da Província de Guangdong, publicou, hoje (dia 23 de Fevereiro), o “Parecer sobre o Apoio Financeiro para a Construção da Zona de Cooperação Profunda de Hengqin-Guangdong” (adiante designado por “parecer”), que incide sobre as formas de promover o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau, incentivar a reforma financeira e inovações, a abertura e o desenvolvimento de cooperação externa, no âmbito da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, de modo a apoiar a Zona de Cooperação Aprofundada no reforço da ligação com o mercado financeiro de Macau, criando condições e ambiente que permitam facilitar a vida e o emprego transfronteiriços dos residentes de Macau. Assim, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (Raem) saúda a publicação do parecer.
Graças aos apoios dispensados pelo Governo Central em matéria de diversificação adequada da economia de Macau
O projecto de “Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” constitui um plano importante, implementado pelo Governo Central, que permite apoiar Macau em matéria da diversificação adequada da sua economia e do desenvolvimento sustentável, sendo, de igual modo, uma iniciativa relevante que promove a implementação da Política “Um País, Dois Sistemas”, além de um caminho importante para que Macau se integre no desenvolvimento do País.
No “Parecer”, são apresentadas diversas medidas e políticas relacionadas com as seguintes matérias: actividades financeiras em benefício da vida da população, investimentos e financiamentos sobre o comércio transfronteiriço, bem como o estabelecimento de interligações entre as infraestruturas financeiras, com base nos planos e nos projectos vertidos no «Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin» , de modo a enriquecer os elementos existentes na cooperação financeira entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada, tendo-se criado espaço para o desenvolvimento inovador do sector financeiro das duas noutras jurisdições, contribuindo para o desenvolvimento conjunto dos mercados financeiros de duas jurisdições. Face a esta projecto, o Governo da RAEM manifesta os seus sinceros agradecimentos ao Governo Central pelo apoio prestado.
Articulação com o desenvolvimento do sector financeiro moderno em Macau
O “Parecer” propõe a criação de diferentes tipos de instituições financeiras na Zona de Cooperação Aprofundada, em articulação com o desenvolvimento de actividades financeiras modernas, tais como obrigações, gestão de fortuna e locação financeira, no sentido de apoiar Macau em alargar e aprofundar o desenvolvimento das actividades financeiras modernas. Em simultâneo, o “Parecer” estimula as instituições financeiras a prestar apoio financeiro à indústria da cultura, turismo, convenções, exposições e inovação tecnológica, de acordo com as linhas de acção governativa para as quatro principais indústrias de desenvolvimento prioritário.
Promoção da facilitação do fluxo transfronteiriço de fundos
O “Parecer” propõe-se apoiar a interligação de infraestruturas financeiras entre as duas jurisdições, fomentando o fluxo transfronteiriço de fundos, através da construção do sistema de cerca electrónica de fundos e do lançamento de medidas favoráveis para liquidação transfronteiriça em RMB e actividades cambiais de fundos. A implementação do “Parecer” traduz o empenho de Macau nas suas funções de “Plataforma de serviços financeiros entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, contribuindo para a promoção de internacionalização do RMB, em articulação com o posicionamento de desenvolvimento de “Um Centro, Uma Plataforma” de Macau.
Facilitação para a vida e o emprego dos residentes de Macau
O “Parecer” contém um conjunto de políticas que visam facilitar a vida dos residentes de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada, as quais incidem sobre diversas actividades financeiras em benefício da população, nomeadamente transacções transfronteiriças individuais, pagamentos móveis, financiamentos de crédito, seguros transfronteiriços e investimentos em títulos, entre outras. Além disso, no “Parecer”, são formuladas algumas medidas que visam apoiar as instituições financeiras da Zona de Cooperação Aprofundada no recrutamento de residentes de Macau como trabalhadores, bem como adopção de medidas de facilitação aos trabalhadores das instituições financeiras de Macau que se encontram a exercer funções, em regime de destacamento, na Zona de Cooperação Aprofundada. Sendo que estas políticas proporcionarão, por certo, serviços financeiros mais convenientes aos residentes de Macau que residam, trabalham ou adquiram propriedades imóveis na Zona de Cooperação Aprofundada.
No futuro, o Governo da RAEM irá, de acordo com os objectivos e orientações estabelecidos no «Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin» e neste “Parecer”, aproveitar as oportunidades decorrentes da construção da Zona de Cooperação Aprofundada, de modo a reforçar a integração dos recursos disponíveis na Zona de Cooperação Aprofundada e a complementaridade das vantagens existentes, contribuindo com o Governo da Província Guangdong para a construção de Hengqin, em articulação com o regime inovador de gestão da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada, no sentido de injectar novas energias para o desenvolvimento sustentável da sociedade e economia de Macau, explorando novos espaços e criando novas oportunidades.
