O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) detectou mais um caso suspeito de prática de burla envolvendo subsídios atribuídos através do “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo”, por parte de um centro de educação local e de cerca de 170 residentes de Macau, sendo o valor envolvido superior a um milhão de patacas.
O CCAC procedeu a uma investigação profunda depois de receber uma denúncia em 2020, tendo descoberto que entre 2016 e 2019, um responsável e um trabalhador do centro de educação em causa atraíram, oferecendo dinheiro em troca ou inscrições gratuitas em outros cursos, cerca de 170 residentes de Macau para que estes requeressem, junto da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (actual Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), subsídios atribuídos através do “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo”, para se inscreverem nos cursos ministrados por aquele centro. Na realidade, esses cursos nunca se iniciaram nem os formandos frequentaram quaisquer aulas, recebendo ainda assim os formandos a sua parte do dinheiro, pago pelo centro, correspondente à metade do valor dos subsídios disponibilizados para os cursos, ou inscrevendo-se, gratuitamente, em outros cursos ministrados por aquele centro. Ao mesmo tempo, o responsável e o trabalhador do centro de educação envolvidos no caso declararam perante a referida Direcção de Serviços a assiduidade dos formandos recorrendo a falsas informações, bem como, em conjunto com os formadores e os formandos, falsificando registos de assiduidade, acabando por obter a concessão dos respectivos subsídios com sucesso.
Os suspeitos envolvidos terão praticado os crimes de burla, de falsificação de documento, de uso de documento de identificação alheio e de falsificação informática, tendo o caso sido encaminhado para o Ministério Público para os devidos efeitos.
Segundo o CCAC, o serviço competente já adoptou medidas para acabar com a situação caótica relativa às falsas inscrições em cursos. Apesar disso, o CCAC apela aos cidadãos para cumprirem a lei no requerimento de quaisquer subsídios do Governo e evitarem cair nas malhas da justiça por ganância.
