Está a decorrer, desde o dia 7 de Outubro, a consulta pública sobre o “Projecto do Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) Este-2”, com a duração de 60 dias. A primeira sessão de esclarecimento aberta ao público foi realizada recentemente, os participantes apresentaram diversas opiniões sobre esta UOPG, nomeadamente, o planeamento de rodovias e de transportes, a ligação dos espaços subterrâneos, a capacidade de prevenção contra inundações e o sistema drenagem, bem como a distribuição do comércio. Nesta óptica, estiveram presentes nesta sessão de esclarecimento aberta ao público os membros da comissão interdepartamental, os representantes da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) e da empresa de consultoria, com vista a responder, de forma imediata, aos temas que merecem a atenção dos cidadãos. Em relação às questões mais relevantes transversais a todos os estratos sociais, o Governo da RAEM adopta sempre uma atitude aberta sobre estas matérias, continuando a auscultar a opinião dos diversos estratos sociais. A segunda sessão de esclarecimento aberta ao público terá lugar no dia 29 de Outubro e desde já agradecemos a participação dinâmica de todos os cidadãos.
No que diz respeito ao planeamento de transportes desta UOPG, objecto de atenção da sociedade, o “Projecto do Plano de Pormenor da UOPG Este-2” apresenta a criação de um sistema de transportes diversificado, tendo como eixo central o metro ligeiro e a distribuição da rede rodoviária de “duas faixas viárias transversais e duas faixas viárias longitudinais”, bem como a interligação do sistema de mobilidade suave de toda a zona. Os meios de deslocação desta UOPG são o metro ligeiro, outros transportes públicos, contando ainda com um sistema de mobilidade suave. Os transportes interzonais contam com as pontes de ligação A1, A2 e A3, o túnel subaquático entre as zonas A e B, a quarta ponte e a ponte de ligação à ilha artificial.
Relativamente à capacidade de prevenção contra inundações e ao sistema de drenagem dos espaços subterrâneos desta UOPG, consultados os diversos estudos temáticos sobre estas questões, o “Projecto do Plano de Pormenor da UOPG Este-2” planeia a construção de diques com uma altura entre 5,4 e 6,9 metros acima do nível médio do mar. A concepção relativa às soluções de escoamento de marés e de prevenção de inundações deve ter capacidade de resiliência para os próximos 200 anos, com vista a responder ao impacto causado pelas tempestades tropicais e storm-surges, e a capacidade de escoamento dos colectores pluviais desta zona deverá seguir os padrões estabelecidos para o período de retorno de 20 anos. De acordo com o “Plano decenal de prevenção e redução de desastres em Macau (2019-2028)”, vamos cumprir o princípio de “instalação nas proximidades e de fácil acesso”, com vista a aumentar a capacidade de prevenção de catástrofes. Nesta óptica, esta UOPG será dotada de instalações de socorro e salvamento, abrigo central e pontos de operações de evacuações de emergência, com vista a acolher as pessoas em situações de calamidade natural e demais catástrofes.
No que diz respeito à distribuição do comércio, o “Projecto do Plano de Pormenor da UOPG Este-2” terá como modelo principal de desenvolvimento comercial a reserva de solos independentes, dos pódios dos edifícios habitacionais e de espaços subterrâneos. Na zona Sul da UOPG Este-2, planeiam-se 3 lotes destinados ao uso comercial independente C1, com uma área total de cerca de 15 mil m2, em articulação com os corredores verdes marginais e os solos para equipamentos culturais e os bairros são implantados de acordo com o desenvolvimento integrado e diversificado. Na zona Norte, zona Centro-Norte e zona Centro-Sul da UOPG Este-2 há uma área para o uso comercial nos pódios de habitação que se destina sobretudo a instalações comerciais complementares que servem os bairros comunitários, nomeadamente a venda a retalho e a educação e formação, de modo a concentrar as lojas em áreas específicas dos bairros e apoiar o desenvolvimento das pequenas e médias empresas. Por outro lado, tendo como núcleo as três estações do metro ligeiro e através dos acessos pedonais subterrâneos, faz-se uma ligação aos espaços subterrâneos dos diversos lotes. Com um melhor aproveitamento dos espaços subterrâneos para o desenvolvimento do comércio, criam-se assim ruas comerciais subterrâneas. Além disso, através da interligação dos espaços ao nível do solo e subterrâneos, podem ser disponibilizados serviços comerciais diversificados e sistemáticos.
A segunda sessão de esclarecimento aberta ao público do “Projecto do Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este-2” terá lugar no dia 29 de Outubro (Sábado), pelas 15:00 horas, na sala polivalente localizada no 5.º andar da Estrada D. Maria II, n.º 33. Apelamos à participação dinâmica do público para apresentar as suas opiniões. Tendo em conta as medidas contra a epidemia, as actividades da consulta pública requerem inscrição prévia dentro do prazo estabelecido. O público pode inscrever-se e intervir na sessão mediante inscrição na página electrónica temática. Todas as informações respeitantes às actividades da consulta pública, aos detalhes de inscrição e às observações estão igualmente disponíveis na página electrónica temática. Para além disso, de acordo com as orientações de prevenção epidemiológica estipuladas pela entidade responsável pela saúde, todos os participantes devem usar máscara durante toda a sessão, são sujeitos à medição da temperatura corporal e devem apresentar o “Código de Saúde de Macau” individual.
Os materiais da consulta sobre o “Projecto do Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este-2” estão disponíveis na página electrónica temática da DSSCU (https://www.dsscu.gov.mo/zh_HANT/sites/uopge2), compreendem o documento de consulta, a forma de inscrição para participar nas sessões de esclarecimento aberta ao público, impressos de opiniões, notícias de actividades e infografias.
