O prazo de candidatura do “Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo” decorre a partir de hoje e até dia 23 de Março de 2023. O apoio financeiro destina-se aos proprietários de veículos antigos movidos a gasóleo, cujo primeiro registo tenha sido feito até 31 de Dezembro de 2002 e cuja matrícula esteja ainda efectiva, com excepção dos veículos antigos movidos a gasóleo que obtenham a nova matrícula no dia 13 de Setembro do corrente ano ou em data posterior.

Os proprietários qualificados podem apresentar as suas candidaturas junto do “Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética” e, logo que sejam notificados da concessão do apoio financeiro, devem, no prazo de 180 dias, fazer sair definitivamente para fora de Macau os respectivos veículos antigos movidos a gasóleo e apresentar, à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, os pedidos de cancelamento das respectivas matrículas, para então poderem receber o pagamento do apoio financeiro. Dando cumprimento à política de controlo de veículos, este Plano de apoio financeiro não exige que os proprietários de veículos comprem obrigatoriamente veículos novos após o abate dos seus veículos antigos movidos a gasóleo.

As pessoas elegíveis podem entregar os documentos necessários à candidatura em qualquer dos três locais designados para a recepção dos pedidos, a saber:

• Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) (Estrada de D. Maria II, n.^os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau)
• Centro de Serviços da RAEM (Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau)  
• Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa).

O montante do apoio financeiro estipulado neste Plano a conceder por cada veículo antigo movido a gasóleo qualificado, que seja abatido, é fixado de acordo com a classificação e especificações dos veículos, variando entre 25 mil e 115 mil patacas (vide a tabela anexa). Recentemente, a DSPA realizou, juntamente com os serviços competentes, sessões de apresentação do Plano de apoio financeiro dirigidas aos proprietários de veículos, ao sector de recolha de resíduos, às associações relevantes e aos grupos de protecção ambiental, com a finalidade de apresentar os conteúdos do Plano e falar sobre os aspectos a ter em atenção.

Os cidadãos podem consultar os detalhes do Plano de apoio financeiro através do website da DSPA ( www.dspa.gov.mo ), da conta oficial do Wechat ou da Linha Ambiental (2876 2626).