Tendo em consideração a evolução epidémica de pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus e com vista a reduzir a aglomeração de pessoas e o risco de transmissão do vírus, o Fundo de Segurança Social (FSS) lançou uma plataforma de consulta online, permitindo que os empregadores consultem o número de mapa-guia de pagamento das contribuições do regime obrigatório - trabalhadores permanentes bem como da taxa de contratação de trabalhadores não residentes, de modo a poderem pagar as respectivas verbas por canais electrónicos.
Actualmente, em caso de não haver movimento de trabalhadores permanentes ou ter contratado trabalhadores não residentes, os empregadores podem pagar as verbas por canais electrónicos com o número de mapa-guia. Através da plataforma de consulta online (https://eservice.fss.gov.mo/Employer/cpa/Stmt2022Q2?culture=pt), recém-lançada pelo FSS, basta aos empregadores introduzir o “número de matrícula do empregador”, podendo consultar, de imediato, o seu número de mapa-guia de pagamento das contribuições de trabalhadores permanentes e da taxa de contratação de trabalhadores não residentes, assim como os respectivos montantes a pagar, no sentido de efetuarem o pagamento através de bancos online designados ou BOC EXPRESS.
Devido à evolução epidémica, o FSS prorrogou o prazo de pagamento para as contribuições do regime facultativo, as contribuições de trabalhadores permanentes, a taxa de contratação de trabalhadores não residentes, todos referentes ao 2.o trimestre, bem como as contribuições de trabalhadores eventuais referentes aos meses de Maio e de Junho até ao dia 31 de Agosto. O FSS apela para que os empregadores e os beneficiários do regime facultativo utilizem, na medida do possível, os canais electrónicos para pagar as verbas. Em caso de comparecer pessoalmente para tratar dos serviços, sugere-se que os residentes façam uma marcação prévia através de “Conta Única de Macau”.
Para mais informações, os residentes podem visitar o sítio electrónico do FSS: https://www.fss.gov.mo ou telefonar para o número 28532850 durante o horário de expediente.