De acordo com o ofício-circular n.º 0150/SAFP-DRTSP/OFC/2022 emitido pelos SAFP, a Comissão de Perícia do Erro Médico irá retomar os serviços ao público na segunda-feira, dia 25 de Julho.

De acordo com os trabalhos de prevenção epidémica e de modo a reduzir a propagação epidémica e evitar aglomerações desnecessárias, todas as pessoas que compareçam nesta Comissão devem tomar as seguintes precauções:

1. Qualquer pessoa que entra nas áreas da Comissão deve usar máscara KN95 ou de padrão superior, sujeitar à temperatura e apresentar o Código de Saúde de Macau de cor verde e digitalizar os itinerários;
2. No caso de apresentação de febre, tosse seca, cansaço, dor de garganta, diminuição do olfato (paladar), diarreia ou outros sintomas respiratórios, não podem entrar nas áreas da Comissão.
3. Os portadores de Código de Saúde de cor amarela ou vermelha serão proibidos de entrar nas áreas da Comissão;
4. O acesso e a presença nas áreas públicas de recepção da Comissão são limitados a um máximo de 2 pessoas por vez, pelo que devem ligar para a Comissão (Tel.: 28751056) a agendar uma data e horas antes da chegada, para que os funcionários possam saber mais pormenores e aprestar eventuais sugestões, de modo a evitar deslocações desnecessárias.

Para os indivíduos que não cumpram os requisitos definidos nos 4 pontos acima, a entrada destes poderá ser recusada.

Ao abrigo das disposições do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 5/2016 - Regime Jurídico do Erro Médico, o requerimento da perícia do erro médico é formulado, no prazo de um ano a contar da data do conhecimento da eventual ocorrência de erro médico pelo requerente ou membros da família legítimos.

Os interessados em apresentar esse pedido não precisam de se apressar para a apresentação do pedido.

Para mais informações, pode consultar a página electrónica: www.cpem.gov.mo.

Além disso, o número de contacto de emergência externo (62743187) também será suspenso no dia 25 de Julho.