Os serviços da tutela de administração e justiça voltaram ontem (dia 4) a prestar serviços limitados ao público em observância das instruções de prevenção da epidemia emitidas pelos serviços de saúde, tendo sido estabelecidas para o efeito vias exclusivas para as pessoas com o código de saúde amarelo. A prestação de serviços no primeiro dia funcionou sem sobressalto, tendo todos os utentes seguido as exigências de prevenção da epidemia e as instruções dadas por parte dos trabalhadores dos serviços públicos durante o tratamento das formalidades. Em articulação com os trabalhos levados a cabo pelo Governo da RAEM contra a epidemia, apela-se ao público para que proceda previamente à marcação e se dirija ao local de prestação de serviços na hora marcada, devendo porém adiar, na medida do possível, o tratamento das formalidades quando estas não forem de natureza urgente.

A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça chama a atenção aos pais dos recém-nascidos para a não necessidade de levar o recém-nascido consigo para fazer o registo de nascimento. Por sua vez, a Direcção dos Serviços de Identificação solicita também ao público para que não tenha pressa de requerer o Bilhete de Identidade de Residente para os recém-nascidos. Se alguém tiver urgência de tratamento de formalidades e não conseguir obter a senha para o efeito, queira ligar ao telefone n.º 2837-0777 ou 2837-0888.

O Centro de Serviços da RAEM e o Centro de Serviços da RAEM das Ilhas que funcionam sob a dependência do Instituto para os Assuntos Municipais têm disponibilizado serviços de 24 serviços públicos, incluindo principalmente os serviços prestados pela Direcção dos Serviços de Identificação, a Direcção dos Serviços de Finanças, o Instituto para os Assuntos Municipais, o Fundo de Segurança Social e os Cartórios Notariais.

A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça presta limitados serviços públicos relacionados com os pedidos de registo de nascimento, de óbito, predial ou comercial, os reconhecimentos notariais (reconhecimento de assinatura), as públicas-formas (autenticação de cópias) e os pedidos de apostilha da Convenção Haia. 

Os cidadãos interessados podem aceder à página do IAM www.csraem.gov.mo/csrbooking/ para a marcação prévia e ao número de telefone 28451515 ou 28421212 para consultas; à página www.dsi.gov.mo para a marcação prévia dos serviços prestados pela Direcção dos Serviços de Identificação ou ao serviço de 24 horas de auto-atendimento e ao serviço de requerimento online; à página https://booking.gov.mo/uniqweb/ ou à Conta Única de Macau para a marcação prévia dos referidos serviços prestados pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.