Segundo as orientações emitidas pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), tendo em conta as exigências de prevenção da epidemia causada pelo novo tipo de coronavírus, bem como, a necessidade de prestação de serviços públicos adequados ao público, os serviços e entidades públicos prestam apenas serviços limitados ao público durante o período entre 4 e 8 de Julho de 2022. Mais, deve-se adoptar medidas eficazes no sentido de cumprir rigorosamente as orientações emitidas pelas autoridades de saúde e pela SAFP para a prevenção da epidemia. Por conseguinte, algumas subunidades do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) prestam serviços limitados nos períodos referidos em cima, alertando a todos que entram nas instalações do CPSP que devem usar a máscara facial, ser submetidos à medição da temperatura corporal e apresentar o código de saúde de cor verde; caso contrário, a entrada será rejeitada. Os serviços referidos são os seguintes:

I. Serviços externos de migração

O CPSP suspendeu os serviços prestados no Centro de Serviços da RAEM da Areia Preta e no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, sendo prestados serviços limitados no Edifício de Serviços de Migração sito em Pac On, Taipa, durante o período entre 4 e 8 de Julho, com os seguintes itens de serviços:

1. Prorrogação urgente da autorização de permanência de passageiros que termine na data acima indicada;

2. Tratamento dos casos de extravio dos documentos utilizados na entrada da RAEM pelos não residentes;

3. Requerimento e levantamento do Certidão Individual de Movimentos Fronteiriços.

(Obs.: Se pretender tratar dos três itens de serviços acima referidos no dia 4 de Julho, precisa de fazer marcação prévia através do número de telefone 2872 5488; se pretender tratar destes serviços no dia 5 de Julho ou nos dias seguintes, precisa de fazer a marcação prévia através de página electrónica do CPSP https://www.fsm.gov.mo/psp/WebReserveSystem/ceext/ceext.aspx ou através do número de telefone 2872 5488, a partir de amanhã.)

É suspenso o tratamento doutros serviços além dos serviços supramencionados. O tratamento dos serviços no âmbito de migração no CPSP marcados nos dias de 4 a 8 de Julho é prorrogado até ao dia útil seguinte. Os indivíduos que venham a tratar da autorização de residência ou autorização especial de permanência (trabalhadores não residentes, familiares dos trabalhadores não residentes, estudantes do exterior, etc.) que se encontra prorrogada até ao primeiro dia útil de retoma dos serviços públicos por esta medida provisória, não se consideram em excesso de permanência. O CPSP apela que, se não forem casos urgentes, os interessados não precisam de tratar estes serviços com pressa. Ainda, o Comissariado de Investigação e Repatriamento do Departamento para Assuntos de Residência e Permanência sempre mantém os seus serviços normais. Se tiver qualquer dúvida sobre as disposições acima mencionadas, queira ligar à linha aberta de migração do número de telefone 2872 5488.

II. Serviços externos do Departamento de Trânsito

1. No tratamento de infracções de trânsito: relativamente às infracções de “contravenções”, infracções relacionadas com o seguro de veículos, infracções e taxas de bloqueamento de veículos, bem como infracções em que o veículo seja utilizado em serviço remunerado com finalidade diferente da autorizada ou da constante da sua matrícula (conhecido por veículos que sirvam como táxi sem alvará), os condutores devem deslocar-se pessoalmente ao Departamento de Trânsito de Macau ou ao Posto de Trânsito da Taipa para o devido tratamento. O pagamento doutras infracções de trânsito pode ser entregue através de canais electrónicos (CPSP “ePolice” APP, Conta Única de Macau, Internet, Máquina de “BOC EXPRESS” / “BOC NET”, Posto de Informação «Guia da Cidade», etc. ).

2. O requerimento do serviço de aviso de infracções de trânsito por via SMS: os cidadãos podem apenas requerer o serviço através de CPSP “ePolice” APP e de Internet. Os locais de tratamento do serviço do Departamento de Trânsito serão encerrados.

3. O requerimento e levantamento de documentos comprovativos de acidente de viação, e o registo de cartas de condução de Hong Kong e de licenças internacionais de condução mantêm-se em o funcionamento normal. Para qualquer esclarecimento, queira contactar através do número de telefone 2837 4214.

III. Requerimento de licenças

Os seguintes serviços serão suspensos:

1. Licença de exercício de actividades de segurança privada
2. Licença de autoprotecção
3. Licença de uso e porte de arma de defesa
4. Licença de uso e porte de arma de competição
5. Autorização de detenção de armas de ornamentação e armas brancas exclusivamente como elemento decorativo ou integrando em colecções
6. Autorização de Venda/ Transmissão de armas
7. Autorização de aquisição de munições
8. Autorização para importação/ exportação de armas, munições, engenhos ou materiais explosivos ou de armas simuladas
9. Licença de Estabelecimento Comercial para Comércio de Armas e Munições
10. Autorização de queima de panchões
11. Licença de Lançamento de Foguetes e Fogo-de-artifício
12. Cartão de identificação profissional para agentes de segurança
13. Manifesto de armas

Para qualquer esclarecimento, queira contactar através dos números de telefone 8897 0944 ou 8897 0934.