No decorrer da investigação de um caso de corrupção, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) descobriu que um ex-dirigente da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) terá recebido, pessoalmente e através de familiares seus, avultadas vantagens por parte de empresários, abusando dos seus poderes e aprovando, ilegalmente, vários pedidos de projecto de construção no período de exercício das suas funções.
Segundo o que foi apurado, o referido ex-dirigente da DSSOPT, no período de exercício das suas funções, mesmo sabendo que a planta de alinhamento de um projecto de construção já tinha caducado, autorizou, ainda assim, a aplicação da antiga planta de alinhamento no respectivo projecto de construção, fazendo com que o respectivo projecto de construção não necessitasse de submeter à discussão do Conselho do Planeamento Urbanístico. Para além disso, o referido ex-dirigente, mesmo sabendo que o respectivo projecto de arquitectura violou as respectivas instruções administrativas no âmbito da construção, terá ainda dado ordens aos seus subordinados para aprovar o referido projecto de arquitectura, o que levou ao deferimento do pedido.
Durante a investigação, o CCAC teve também conhecimento de que um empresário envolvido terá prestado apoio a um familiar do referido ex-dirigente para aquisição fictícia de quotas da empresa do seu grupo a título do investimento. O referido familiar do ex-dirigente aproveitou a oportunidade e através da forma de imigração por investimento relevante, para requerer, junto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, a fixação de residência por investimento relevante e o respectivo pedido foi autorizado.
Para além disso, constatou-se ainda na investigação que o referido ex-dirigente terá recebido vantagens de valor elevado oferecidos por um outro empresário e que, quase antes do termo da expiração do prazo de aproveitamento do terreno, contornou os procedimentos legais no sentido de acelerar os trabalhos de vistoria e recepção das obras, emitindo assim a respectiva licença de utilização.
O ex-dirigente em causa é suspeito ainda de ter exigido aos seus subordinados, num processo de apreciação e aprovação de um pedido de anexação de terrenos para desenvolvimento, a emissão de opiniões favoráveis na fase da análise, no sentido de ajudar o promotor a conseguir a concessão do terreno resultante da anexação, de modo a que o promotor pudesse o vender com preço elevado, ganhando assim grandes lucros.
O ex-dirigente terá praticado os crimes de corrupção passiva para acto ilícito, de branqueamento de capitais e de falsificação de documentos. Os demais empresários e os indivíduos envolvidos terão praticado os crimes de corrupção activa, de branqueamento de capitais e de falsificação de documentos, respectivamente.
A presente acção do CCAC contou com o grande apoio das autoridades de segurança pública do Interior da China e da Polícia Judiciária de Macau. As autoridades de segurança pública do Interior da China conseguiram interceptar o ex-dirigente da DSSOPT que se encontrava em fuga e que vivia no Interior da China durante um longo período de tempo e encaminhá-lo, através da Polícia Judiciária, para o CCAC, para efeitos de investigação. O caso foi encaminhado para o Ministério Público para as diligências subsequentes.
