O Governo da RAEM anunciou o lançamento das oito medidas de apoio às pequenas e médias empresas (PMEs) para fazer face à epidemia, entre as quais se inclui o incentivo para a redução do valor da renda por parte de proprietários. Anunciada essa medida, os proprietários têm mostrado, em geral, uma reacção positiva, tendo a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) recebido, até agora, cerca de 120 requerimentos de reduções fiscais, evidenciando desta forma uma tendência crescente de pedidos neste contexto.

Actualmente, no Edifício “Finanças” da DSF, sito na Av. da Praia Grande, encontram-se disponíveis balcões exclusivos para este efeito, onde se aceitam requerimentos de reduções fiscais em virtude de redução do valor da renda de bens imóveis por parte de proprietários, podendo estes ser atendidos também nos postos de atendimento da DSF existentes no Centro de Serviços da RAEM da Areia Preta ou no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas.

A DSF vai acelerar o processamento dos requerimentos de reduções fiscais, procedendo ao ajustamento da matéria colectável devida em sede da Contribuição Predial e do selo dos arrendamentos, em conformidade com o mês em que se inicia, efectivamente, a redução do valor da renda. A medida fiscal acima referida pode, além de atenuar os encargos fiscais dos proprietários, incentivar também os proprietários a retribuir os benefícios aos arrendatários, aliviando deste modo a pressão sentida pelas PMEs na exploração das respectivas actividades.

Para consulta, por favor ligar para a linha aberta para informações fiscais n.º 2833 6886.