Em conformidade com as disposições da Lei n.º 2/2020 sobre a “Governação Electrónica” e com o n.º 1 do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2020 referente à “Regulamentação da governação electrónica”, de modo a corresponder às disposições transitórias para a plataforma uniformizada dos serviços electrónicos dos diversos serviços públicos, a partir de 1 de Julho, os utilizadores do Serviço Electrónico da DSF só podem aceder a este sistema através do nome de utilizador e da senha da “Conta única”. Deste modo, a partir desta data, os nomes de utilizador e as senhas anteriormente utilizados para aceder ao Serviço Electrónico da DSF passam a estar inválidos.
A fim de evitar quaisquer inconveniências, a DSF apela aos utilizadores do Serviço Electrónico que ainda não aderiram à “Conta única”, para fazê-lo com a maior brevidade possível. Os indivíduos utilizadores da conta de pessoa singular, podem efectuar o download da aplicação móvel “Conta única” e seguir as instruções para a abertura da conta (aplicável aos indivíduos portadores de Bilhete de Identidade de Residente de Macau), ou ainda, deslocar-se pessoalmente à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, ou, aos locais designados para o efeito. Os utilizadores da conta da entidade (empresas ou associações) devem deslocar-se à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, ou aos locais designados, para o tratamento da abertura da conta, munidos dos documentos necessários. Para mais informações sobre a abertura da “Conta única”, podem ser consultados os seguintes links:
Conta de pessoa singular:
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1047/ps-1047a/
Conta da entidade:
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-2112/ps-2112a/
Aqueles que já são utilizadores da “Conta única”, podem também efectuar a leitura do código QR abaixo para proceder ao download da aplicação móvel da DSF “Macau Tax”, para aceder aos serviços electrónicos disponibilizados pela DSF.
Para mais informações ligue para a Linha Aberta para Informações Fiscais, n.º de telefone 2833 6886.
