A 64.ª sessão da “Comissão dos Estupefacientes da ONU”, teve lugar entre 12 e 16 de Abril do corrente ano, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Viena e, por motivo da epidemia, a sessão do corrente ano foi realizada online e de forma sincrónica.
A delegação da República Popular da China que participou na referida sessão, de forma presencial e online, foi liderada pelo secretário-geral adjunto da Comissão Nacional para Combate às Drogas, também director do Departamento Antidrogas do Ministério da Segurança Pública, Leong Wan, e constituída por 34 representantes, provenientes respectivamente do Gabinete da Comissão Nacional para Combate às Drogas, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ministério da Justiça, Comissão Nacional de Saúde, “General Administration of Customs P.R.China”, “National Medical Products Administration” e das Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e Macau, bem como da Missão Permanente da República Popular da China destacada em Viena.
Os representantes do Governo da Região Administrativa Especial de Macau contaram com 6 individualidades, designadamente, Hoi Va Pou, vice-presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Cheang Io Tat, chefe de departmento do IAS, Tang Sut I e Ao Wang Tim, ambos chefes de divisão do IAS, Chan Kin Hong, subdirector da Polícia Judiciária (PJ) e Lei Hon Nei, chefia funcional da PJ.
Durante a sessão, o chefe da delegação, o director Leong Wan, aquando do seu discurso, referiu que as drogas sintéticas são de díspares tipos e são também variadas as novas formas do seu tráfico e com o aparecimento da epidemia veio trazer novos desafios e exigências ao trabalho de combate às drogas. O serviço de combate às drogas da República Popular da China obteve novos progressos no trabalho relativo à prevenção da epidemia e ao combate às drogas, nomeadamente, o aproveitamento da Internet para o desenvolvimento da educação divulgativa, uma diminuição no número de pessoas que foram detectadas como toxicodependentes, o uso de Mega dados para combater a criminalidade relacionada com a droga, o reforço do tratamento de desintoxicação aos toxicodepentes, criação da plataforma de fiscalização e controlo de produtos químicos para o fabrico de drogas, o uso de medidas tecnológicas para a detecção, a adopção de formas de investigação do grau de satisfação para avaliação da situação relativa à droga e a mobilização das forças da sociedade para participarem no trabalho de combate às drogas. Em simultâneo, o mesmo apelou aos Estados membros para manterem a cooperação, através de negociações, e objectarem qualquer tipo de legalização de drogas; foi também sugerida a ideia de “progredir com o tempo e desenvolvimento inovativo” e ainda aprenderem uns com os outros, partilhando experiências obtidas no combate às drogas.
A ordem do dia da 64.ª sessão abrangeu vários temas, nomeadamente a apresentação da situação de implementação dos tratados internacionais de controlo de drogas, a apreciação e aprovação de 8 novas substâncias controladas e 3 que continuam a ser supervisionadas, a implementação das consequentes acções da “Declaração Ministerial” de 2019, as acções de cooperação, coordenação, implementação e avaliação no âmbito de tratamento e resposta aos problemas de drogas a nível mundial das entidades envolvidas, a realização dos trabalhos preparativos relativos à “Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável” e à 65.ª sessão da Comissão de Estupefacientes da ONU de 2022. Num dos mais de 100 eventos paralelos da 64.ª sessão, a Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau fez a intervenção intitulada de “Reforçar o apoio comunitário ao tratamento e à reabilitação” e a apresentação do programa de estágios e de formação profissional “Segurar na esperança” que se realiza na Vila de Nossa Senhora, de modo a que as acções de reintegração social dos toxicodependentes da RAEM possam ser conhecidas a nível internacional.
A sessão da Comissão de Estupefacientes da ONU que se realiza anualmente pelo Gabinete das Nações Unidas para as Drogas e o Crime (United Nations Office on Drugs and Crime– UNODC), visa elaborar relatórios gerais e abordar as tendências mundiais das drogas e as acções e estratégias de combate à droga a nível internacional. A participação dos representantes da RAEM, como membros da delegação da China, na 64.ª sessão, reforçará a cooperação e o intercâmbio com a Comissão Nacional de Controlo de Estupefacientes (National Narcotics Control Commission - NNCC) e com a RAEHK e visa cumprir as obrigações das convenções internacionais, dar o seguimento à actualização das substâncias controladas aprovadas, a fim de que o controlo de substâncias na RAEM corresponda aos critérios internacionais e das zonas vizinhas, no sentido de concretizar, de forma efectiva, as medidas de “redução da oferta, da procura e dos malefícios”.
