A Lei n.º 24/2020 (Alteração ao Regulamento do Imposto do Selo e à Tabela Geral do Imposto do Selo) vai entrar em vigor em 31 de Março de 2021, tendo por objectivo de permitir à sociedade em geral e aos sectores em causa conhecerem o conteúdo da nova alteração e as disposições transitórias, é organizada uma sessão de esclarecimento que vai ser realizada em 20 de Março (Sábado), das 15h00 às 17h00, na Sala Lótus do Edifício “World Trade Center”, 5.º andar, Macau, todavia, a fim de satisfazer o grande número de participantes, realizar-se-á mais uma sessão de esclarecimento sobre esta tema popular, em 24 de Março (Quarta-feira), das 18h30 às 21h30, no mesmo local. Esta sessão de esclarecimento vai ser proferida em cantonês, com tradução simultânea disponível em língua portuguesa, havendo uma sessão de perguntas e respostas no fim da sessão de esclarecimento. Convida-se o público a inscrever-se, sendo as vagas limitadas preenchidas por ordem de inscrição. As inscrições poderão ser efectuadas por telefone (Tel: 8599 0624).
Para esclarecimento de qualquer dúvida associada à respectiva lei, por favor visite a página electrónica da Direcção dos Serviços de Finanças www.dsf.gov.mo, ou, desloque-se pessoalmente aos locais de atendimento da DSF: (1) Edifício de “Finanças” (na Avenida da Praias Grande); (2) Centro de Serviços da RAEM (na Areia Preta); (3) Centro de Serviços das Ilhas, ou, entre em contacto com os nossos trabalhadores (Tel: 2833 6886).
