| O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), para prestar maior atenção às famílias economicamente carenciadas da sociedade e atenuar a pressão de vida dos três tipos de famílias em situação vulnerável, este ano, através do Instituto de Acção Social (IAS), vai dar continuidade à implementação do “Programa de inclusão e harmonia na comunidade”, no sentido de atribuir, duas vezes por ano, um subsídio às famílias que reúnam as devidas condições. O prazo para a apresentação do pedido de atribuição da primeira prestação do subsídio referente ao corrente ano, no âmbito do referido Programa, decorre de 8 de Fevereiro a 8 de Março. O “Programa de inclusão e harmonia na comunidade” tem como destinatários os três tipos de famílias em situação vulnerável (ou seja, famílias monoparentais ou com membros portadores de deficiência e/ou doenças crónicas) que se encontram a receber apoio regular ou cujos rendimentos são inferiores ao valor calculado pela aplicação de um multiplicador sobre o valor do risco social (Vide tabela 1). As famílias dos três tipos atrás referidos que já estão a receber o apoio regular não carecem de apresentar o respectivo pedido, enquanto as que não se encontram a beneficiar desse apoio poderão tratar das formalidades do pedido, deslocando-se aos Centros de Acção Social do IAS ou às associações co-organizadoras do Programa (Vide tabela 2), durante o período compreendido entre 8 de Fevereiro e 8 de Março do corrente ano, para apresentar o formulário devidamente preenchido, instruído, nomeadamente, com cópias do Bilhete de Identidade de Residente de Macau válido da pessoa requerente e de todos os elementos do agregado familiar, bem como cópia da respectiva caderneta bancária em patacas. O referido formulário também se encontra disponível na página electrónica do IAS (www.ias.gov.mo) para download. Após a avaliação efectuada pelo IAS, o subsídio em causa será atribuído nos meses de Maio e Agosto de cada ano às famílias avaliadas como habilitadas. O Governo da RAEM, para prestar carinho aos três tipos de famílias em situação vulnerável da sociedade, bem como para melhor conhecer a situação e as necessidades das famílias com baixos rendimentos existentes em Macau, criou uma rede de prevenção na área de apoio à família através da cooperação entre o IAS e as instituições particulares. Em 2020, foram 6.029 os agregados familiares que beneficiaram do subsídio, atribuído ao abrigo do “Programa de inclusão e harmonia na comunidade”, dos quais 1.680 eram também beneficiários do apoio regular concedido pelo IAS e 4.349 eram famílias benficiárias com baixos rendimentos, envolvendo um montante de cerca de MOP49,25 milhões de patacas. É de referir que a utilização dos serviços prestados pelas associações co-organizadoras do Programa e a adesão às actividades por elas organizadas permitem às respectivas famílias ter mais conhecimento sobre os recursos referentes a serviços sociais, os serviços de apoio à família, entre outros serviços existentes em Macau, bem como melhorar a sua qualidade de vida e o seu nível de felicidade, em prol da redução da exclusão social e da promoção da eficácia da prevenção primária. Para esclarecimento de dúvidas sobre o assunto, poderá ser contactado o IAS, através do telefone 82971607. |
