Tendo em conta a entrada em vigor do Regulamento Administrativo relativo ao Plano do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho para trabalhadores portadores de deficiência, no dia 1 de Novembro de 2020, a DSAL irá iniciar, a partir do dia 1 de Janeiro de 2021, os trabalhos concernentes à apreciação dos pedidos de subsídio, requeridos após entrada em vigor do Plano, bem como a atribuição do mesmo. Desta forma, os supracitados trabalhadores que reúnem os requisitos legalmente exigidos, podem dirigir-se à DSAL, no mês de Janeiro, Abril, Julho e Outubro de cada ano, solicitar o subsídio complementar aos rendimentos do trabalho do trimestre anterior.
Para que todos os sectores sociais compreendam a concretização e o funcionamento do supracitado diploma, a DSAL realizou nos meses de Novembro e Dezembro, quatro sessões de apresentação do Regulamento Administrativo sobre o Plano do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho para trabalhadores portadores de deficiência, tendo como destinatários, respectivamente, as instituições de reabilitação e sócios, as associações empresariais, as entidades patronais das empresas e o público em geral. No decorrer do evento foram dados a conhecer aos participantes de forma clara, o objectivo, os requisitos de requerimento, o cálculo e a atribuição do subsídio, bem como as formalidades da formulação do pedido, mediante esclarecimentos através de exemplos e de sessão de perguntas e respostas. Os procedimentos legais e de requerimento são os pontos de atenção dos destinatários, tendo também os mesmos apresentado activamente opiniões sobre a forma de cálculo do subsídio, formalidades de requerimento e de apresentação do pedido, ainda como as condições de requerimento.
Para mais informações sobre o Plano do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho para trabalhadores portadores de deficiência, queira consultar a página electrónica ( https://www.dsal.gov.mo/zh_tw/standard/disability_income_subsidy.html ), ou contacte esta Direcção de Serviços através do telefone sob número 28700277 ou 66329329.
