Tomada de posse dos membros da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa

Gabinete de Comunicação Social

2020-12-29 20:14

Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, preside à cerimónia de tomada de posse do presidente e vogais da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa para as eleições da VII Legislatura da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).
Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, preside à cerimónia de tomada de posse do presidente e vogais da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa para as eleições da VII Legislatura da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).
Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, na cerimónia de tomada de posse do presidente e vogais da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa para as eleições da VII Legislatura da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).
Presidente e vogais da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa para as eleições da VII Legislatura da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), falam à comunicação social, após a tomada de posse.
O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa para as eleições da VII Legislatura da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Tong Hio Fong.
O vogal da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa para as eleições da VII Legislatura da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Lai U Hou.
O vogal da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa para as eleições da VII Legislatura da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), José Tavares.
O vogal da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa para as eleições da VII Legislatura da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Kou Peng Kuan.
O vogal da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa para as eleições da VII Legislatura da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Iong Kong Leong.
A vogal da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa para as eleições da VII Legislatura da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Inês Chan.

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A cerimónia de tomada de posse do presidente e vogais da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) decorreu, hoje (29 de Dezembro), após a qual o presidente, Tong Hio Fong, avançou que a primeira reunião de trabalho seria realizada logo de seguida, dando-se início, de imediato e de forma gradual, aos trabalhos preparatórios para as eleições, sendo dada prioridade à revisão das insuficiências registadas no último acto eleitoral.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, presidiu à cerimónia de tomada de posse do presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, e dos vogais Lai U Hou, José Tavares, Kou Peng Kuan, Iong Kong Leong e Inês Chan, que decorreu, esta tarde, na Sede do Governo.

Ao falar à comunicação social após a cerimónia, o presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, agradeceu a confiança do Chefe do Executivo ao nomeá-lo para o cargo, no âmbito das eleições para a VII Legislatura da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Acrescentou que a Comissão realizará, gradualmente, os preparativos inerentes aos assuntos eleitorais, dando prioridade à revisão das insuficiências detectadas no último acto eleitoral, especialmente aos aspectos do dia das eleições que poderão ser aperfeiçoados. Adiantou que, devido à pandemia, a Comissão comunicará com os Serviços de Saúde para se definirem quais as medidas de prevenção epidémica durante o período da campanha eleitoral e no dia das eleições, com o objectivo dos trabalhos eleitorais decorrerem da melhor forma possível.

O mesmo responsável apontou ainda que a definição da data das eleições é da competência do Chefe do Executivo, pelo que é necessário aguardar pela sua decisão para que seja publicada.

No que diz respeito ao número das assembleias de voto, o presidente da CAEAL apontou que, devido ao aumento do número de eleitores de 300 mil para 320 mil, poderá ser necessário aumentar o número das assembleias de voto, mas primeiro é preciso analisar a situação. Tong Hio Fong revelou que, no ano anterior, o espaço numa das assembleias de voto era reduzido, o que gerou muito tempo de espera, por isso, a CAEAL analisará o caso para melhorar a situação. Sublinhou que este motivo poderá elevar o orçamento, mas prometeu ponderação tendo por base um princípio realista.

Ao ser questionado sobre a capacidade para a candidatura, Tong Hio Fong frisou que qualquer pessoa se poderá candidatar desde que não viole a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM. Lembrou que qualquer candidato está obrigado a assinar uma declaração onde se compromete a defender a Lei Básica e fidelidade à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.

Tong Hio Fong chama atenção dos residentes permanentes qualificados e não inscritos no receseamento eleitoral que, caso pretendam gozar do seu direito de voto, devem inscrever-se antes do dia 31 de Dezembro do corrente ano. Os residentes poderão inscrever-se junto da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos postos de recenseamento eleitoral, instalados à posteriori, ou ainda nos quiosques de inscrição automática.

De acordo com a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM, a CAEAL é composta por um presidente e por, pelo menos, cinco vogais. Os membros são nomeados pelo Chefe do Executivo e a CAEAL entra em funcionamento no dia da tomada de posse dos seus membros.