Devido ao impacto da epidemia de pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, por despacho do Secretário para a Economia e Finanças, foi prorrogado até 31 de Março o prazo de entrega dos dois impressos do Imposto Profissional, referentes ao ano de 2019: (1) relação nominal modelo M3/M4; (2) declaração de rendimentos modelo M/5 dos contribuintes do 1.º Grupo, cujos rendimentos provenham de mais de uma entidade pagadora e do 2.º Grupo, aqueles sem contabilidade organizada.

Os empresários individuais podem, com o seu Bilhete de Identidade de Residente da RAEM do tipo “cartão inteligente”, entregar a relação nominal modelo M3/M4 referente ao ano de 2019, através dos quiosques de auto-atendimento do Governo caso não tenham contratado empregados, devendo imprimir o recibo comprovativo após a entrega e conservá-lo adequadamente. Os utilizadores do “Serviço Electrónico” da Direcção dos Serviços de Finanças também podem efectuar a sua entrega por via electrónica, dentro do prazo acima referido. Com o objectivo de reduzir a propagação do vírus, vão ser disponibilizados durante este período, balcões convenientes para a entrega, em suporte papel, da relação nominal modelo M3/M4. Esta Direcção dos Serviços apela aos contribuintes para tratarem, na medida do possível, dos assuntos fiscais por via electrónica.

Durante o período de combate à epidemia e por forma a evitar a concentração de pessoas, só é permitida a entrada às pessoas que tenham efectuado a marcação prévia ou obtido a senha do dia. Os cidadãos podem efectuar a marcação prévia através da “Plataforma comum de marcação prévia e espera” incorporada na aplicação móvel do “Acesso comum aos serviços públicos da RAEM” ou através da página electrónica (http://booking.gov.mo).

Local de entrega / horário de funcionamento