Em resposta à nova epidemia de coronavírus, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau lançou o “Plano de fornecimento de máscaras aos residentes de Macau”, os indivíduos portadores do Bilhete de Identidade de Residentes podem deslocar-se aos locais indicados para efectuar o seu registo e compra de máscaras. Em resposta a alguns casos recentes em que algumas pessoas utilizaram, sem autorização, dados do Bilhete de Identidade de Residentes das outras pessoas para comprar máscaras, bem como, há comerciantes suspeitando de registar, por meio de software de comunicação, dados pessoais dos residentes que compram máscaras, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) lembra que qualquer entidade ou indivíduo pode violar a Lei da Protecção de Dados Pessoais ou pode envolver crimes e assumir responsabilidades legais correspondentes, quando trata dados pessoais das outras pessoas sem dispor de condições de legitimidade previstas na lei ou não cumprir os princípios de tratamento, por exemplo, utilização de dados pessoais das outras pessoas sem o consentimento do titular dos dados, a utilização de dados não corresponde às finalidades originais da recolha, ou não pôr em prática as técnicas de segurança e medidas organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, entre outros. O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais apelam aos comerciantes, associações e agentes de compras para que prestem atenção ao tratamento adequado dos dados pessoais.

Para além disso, o GPDP também notou que existe um fenómeno de recolha de Bilhetes de Identidade de Residentes dos parentes para ajudar na compra de máscaras, o GPDP apela aos residentes para que guardem com cuidado seus Bilhetes de Identidade de Residentes e que não os entreguem aos desconhecidos.

Os serviços de queixa e de consulta do GPDP são mantidos, se tiverem dúvidas, podem ligar para a linha aberta de queixa e de consulta 28715666 dentro do horário de expediente.