Em resposta ao impacto que a epidemia do novo tipo de coronavírus tem provocado para a economia de Macau e a vida da população, o Governo da RAEM está a introduzir, de forma ordenada e faseada, uma série de medidas para lidar com a epidemia, no sentido de ajudar as pequenas e médias empresas (PME) e garantir oemprego dos trabalhadores locais. Ao mesmo tempo, serão também aumentados os investimentos na construção de infra-estruturas e alargada a procurainterna, com vista à estabilização da economia e garantiado emprego.
O Governo da RAEM está a concentrar, nesta fase, esforços nos trabalhos de prevenção e de combate à epidemia, tendo introduzido medidas em várias vertentes como a medida relacionada com a saída e entrada dos viajantes, a evitação da concentração de pessoas, entre outras, de maneira a garantir que não aconteça um surto epidémico nos bairros comunitários. Sob a premissa de assegurar a higiene e saúde dos residentes, os serviços da área da economia e finanças têm planos e estão preparados a introduzir medidas de resposta.
Nesta fase, o Governo da RAEM decidiu antecipar a implementação do Plano da Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o ano de 2020, que terá lugar no próximo mês de Abril, a fim de aliviar as pressões, de carácter económico, sentidas pelosresidentes locais.
Na Lei do Orçamento de 2020 aprovada na especialidade pela Assembleia Legislativo em 16 de Dezembro do ano transacto, já se encontrou cabimentada a dotação financeira para o Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o ano de 2020. Os serviços da área financeira estão, actualmente, a empenhar-se no desenvolvimento dos respectivos trabalhos, nomeadamente a elaboração do regulamento administrativo complementar e as respectivas diligências técnicas, no sentido de fazer os preparativos para esta antecipação.
De acordo com o referido Plano, vai ser atribuída, de forma ordenada e faseada, uma comparticipação pecuniária no valor de 10 000 patacas para cada residente permanente e de 6 000 patacas para cada residente não permanente. As informações detalhadas serão publicadas posteriormente. Recorda-se que a atribuição faseada da comparticipação pecuniária para o ano de 2019 iniciou-se no mês de Julho do ano passado.
Redução e isenção da renda dos imóveis, liderada pelo Governo, e lançamento ordenado de uma série de medidas de resposta
Por outro lado, o Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, encontrou-se, recentemente, com representantes de várias associações, nomeadamentea Associação Comercial de Macau (ACM), a Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos,a Associação Industrial e Comercial da Zona Norte de Macau, a Federação Industrial e Comercial das Ilhas de Macau, a Associação dos Mediadores do Fomento Predial de Macau, a Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau, a Associação Profissional Predial de Macau, etc., tendo trocado opiniões sobre a questão da pressão de renda, sentida pelas micro, pequenas e médias empresas. Foi feito um apelo a diversos sectores sociais de Macau para que todos sejam unidos e sigam em frente, e que tanto proprietários como arrendatários que são as micro, pequenas e médias empresas possam ajudar-se reciprocamente, com base no entendimento mútuo, para reduzir a pressão na exploração sentida pelas mesmas empresas, com vista a superar conjuntamente os momentos difíceis ora encontrados.
No intuito de desempenhar um papel pioneiro, o Governo da RAEM decidiu que, a partir de Fevereiro,será isento o pagamento de rendas por parte dos arrendatários das propriedades públicas que são usadas para fins comerciais, como shopping centres, quiosques de venda de produtos, etc., durante um período de três meses.
Avaliação de impostos e alargamento da procura interna na próxima fase, promovendo o consumo após o controlo da situação epidémica
Actualmente o Governo está a redobrar os seus esforços a prestar apoio às empresas de micro, pequena e média dimensão no que respeita ao fluxo de fundos, acelerando os processos de apreciação e autorização dos pedidos aos Plano de Apoio a PME, Plano de Garantia de Créditos a PME e Plano de Garantia de Créditos a PME destinado a Projecto Específico e, ainda ajustando as medidas de reembolso dos montantes atribuídos no âmbito desses planos, a fim de as ajudar a ultrapassarem as dificuldades prementes mediante medidas adequadas.
Na próxima fase será efectuada uma avaliação sobre os diversos impostos, nomeadamente o Imposto Complementar de Rendimentos, o Imposto Profissional, a Contribuição Predial, o Imposto de Turismo, entre outros, para que possam ser proporcionadas assistências mais acertadas para as empresas e os residentes afectados pela epidemia em questão.
Em simultâneo, na Lei do Orçamento de 2020 aprovada pela Assembleia Legislativa no ano transacto, já foi cabimentado um orçamento no valor de 11,9 mil milhões de patacas para o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento de Administração, no qual incluem orçamentos para projectos de construção da Quarta Ponte Marítima Macau-Taipa, da Linha da Península de Macau do Metro Ligeiro – Segmento da Barra, do Centro Modal de Transportes da Barra, da habitação pública na Avenida de Venceslau de Morais, etc.
No orçamento suplementar de Abril do corrente ano, o Governo vai aumentar mais investimentos nas infra-estruturas e acelerar o processo de autorização das obras. Os referidos investimentos poderão, não só contribuir para o melhoramento das infra-estruturas locais e do bem-estar da população, mais também favorecer o aumento das oportunidades de emprego, a manutenção da resiliência económica e a força motriz do desenvolvimento económico de Macau, impulsionando, deste modo, a estabilização com progressão da economia local. Depois de a epidemia ficar controlada, o Governo vai lançar planos da promoção de consumo local, comvista a dinamizar a economia do território.
