Uma vez que a epidemia do novo tipo de coronavírus constitui pressão para a economia de Macau, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) envida todo o esforço para apoiar as micro, pequenas e médias empresas, acelerando a apreciação e autorização dos pedidos do “Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas”, do “Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas” e do “Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico”, e ao mesmo tempo, ajusta as medidas para o reembolso dos diversos plano de apoio, por forma a prestar apoios adequados para resolução das suas necessidades prementes.

“Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas”

O “Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas” visa conceder um empréstimo sem juros às PME de Macau, cujo valor máximo é de 600 mil patacas, e com um prazo máximo de reembolso de 8 anos. As PME que reúnam os requisitos podem apresentar o seu pedido em virtude da epidemia que implicou dificuldades económicas e financeiras.

O “Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas” e o “Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico”

O “Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas” e o “Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico” visam, através da prestação de garantias de crédito, facilitar a obtenção de crédito bancário por parte das PME. De entre estes, o “Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas” proporciona uma garantia de créditos no montante máximo de 70% do crédito bancário às PME. De acordo com o mesmo plano, as PME podem obter um empréstimo bancário no valor máximo de 7 milhões de patacas.

Por outro lado, o “Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas destinados a Projectos Específicos” pode prestar uma garantia de 100% às PME, ajudando-as na obtenção de um crédito bancário até ao montante de 1 milhão de patacas.

Os dois planos de garantia de crédito devem ser reembolsados no prazo máximo de 5 anos. As PME afectadas pela epidemia, que se deparam com dificuldades económicas e financeiras, podem requerer empréstimos junto dos bancos.

Formas de apresentação de pedido

Os empresários interessados das PME podem entregar, pessoalmente, os pedidos nos balções de atendimento da DSE no 3.º andar do Edifício Banco Luso Internacional, na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.ºs 1-3, ou no Centro de Serviços da RAEM da Areia Preta, ou ainda nos 8 centros subordinados a 5 associações comerciais e industriais em colaboração com a DSE. O pessoal dos centros referidos vai prestar esclarecimentos sobre o plano e ajudar os empresários a preencher o boletim de candidatura.

Os empresários podem aproveitar o serviço da “marcação online para a entrega de serviços ao domicílio” (Ligação: https://www.economia.gov.mo/pt_PT/web/public/pg_es_bks) e os assistentes de ligação empresarial irão deslocar-se ao local indicado nas datas e horas previamente indicadas para prestarem serviços de consultadoria ou de recepção de pedidos.

Medida de “Ajustamento do reembolso dos diversos planos de apoio”

A DSE implementou, em Novembro do ano passado, a medida denominada “Ajustamento do reembolso dos diversos planos de apoio”, ao abrigo da qual, os beneficiários dos “Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas”, “Plano de Apoio a Jovens Empreendedores” e “Plano de apoio especial a pequenas e médias empresas afectadas pelo tufão Hato”, podem apresentar à DSE o pedido de ajustamento de reembolso, reduzindo o valor da prestação imediatamente a seguir para 1 000 patacas, sendo o montante em dívida amortizado, em média, nas prestações remanescentes. Até ao momento, foram aprovados 315 pedidos.

Forma de pedido do ajustamento do reembolso

O pedido desta medida é muito simples, bastando que as empresas requerentes preencham devidamente o boletim de pedido para uso próprio descarregado da página electrónica da DSE:

https://www.economia.gov.mo/public/data/main/slider_big/attach/e746b0ffc1737825051dc69de126cff39d21974c/pt/20191115_pt.pdf, entregando-o aos balcões de atendimento da DSE, ou através de fax n.º 2875 5011, ou por meio do correio electrónico: smes.info@economia.gov.mo