Sob proposta da Comissão Independente Responsável pela Indigitação de Juízes, o Chefe do Executivo mandou publicar, no dia 2 de Dezembro de 2019 no Boletim Oficial da RAEM, N.º 48, I Série, a Ordem Executiva n.º 177/2019, para nomear definitivamente o Dr. José Maria Dias Azedo, Juiz do Tribunal de Segunda Instância, magistrado do quadro local, para o cargo de juiz do Tribunal de Última Instância, a Dra. Chao Im Peng, Juíza Presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, magistrada do quadro local, para o cargo de juíza do Tribunal de Segunda Instância, e a Dra. Cheong Weng Tong, Juíza do Tribunal Judicial de Base, magistrada do quadro local, para o cargo de juíza presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, com efeitos a partir de 17 de Dezembro de 2019.

A cerimónia da prestação do compromisso de honra e da tomada de posse dos três juízes, que terá lugar no dia 17 de Dezembro de 2019, pelas 12h00, na Sala de Audiência de Julgamento n.º 1 do Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, será presididae testemunhadapelo Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, e contará com a presença do Chefe do Executivo e do Presidente da Comissão Independente Responsável pela Indigitação de Juízes.