Os cigarros electrónicos e os produtos subsidiários são abrangidos pela regulamentação na nova lei de controlo do tabagismo. Além de ser proibida a exposição, a venda, a publicidade e a promoção, o consumo de cigarros electrónicos em locais onde é proibido fumar é considerado como infração.
Os produtos de tabaco aquecidos possuem as caraterísticas iguais à definição de cigarros electrónicos referida na lei, pois, os produtos de tabaco aquecidos reúnem à definição de cigarros electrónicos, sendo regulamentados pela respectiva lei.
Entre 1 de Janeiro de 2018 a 15 de Novembro de 2019, os Serviços de Saúde emitiram 27 infrações a indivíduos que utilizavam estes dispositivos em locais onde é proibido fumar.
Até ao dia 20 de Novembro de 2019, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos tinha registado 2.290 casos relativos a problemas pulmonares derivados do consumo de cigarros electrónicos. Em 47 casos os danos pulmonares foram fatais. Assim, recentemente, a Associação Médica Americana, apelou à proibição imediata e completa de consumo de cigarros electrónicos, com o desejo de que as Autoridades dos Estados Unidos implementem uma injunção de cigarros electrónicos. Ainda este mês o Governo das Filipinas registou o primeiro caso de danos pulmonares devido ao consumo de cigarros electrónicos.
O laboratório do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos descobriu recentemente que nas amostras de tecido alveolar recolhidas em doentes continham Acetato de vitamina E e existe a percepção que o diagnostico de doenças pulmonares de causas indeterminadas estejam relacionadas com cigarros electrónicos pois pode existir uma relação com o Acetato de vitamina E contido nos mesmos.
O Acetato de vitamina é um aditivo, normalmente identificado em comidas, produtos de nutrição e loções para a pele, o que não causa danos no sistema humano quando absorvida pelo sistema digestivo ou por via cutânea. Mas os estudos revelam que caso o Acetato de vitamina E seja ingerido através de sistema respiratório, pode causar graves danos pulmonares. Os fabricantes de cigarros electrónicos frequentemente usam nos seus produtos o Acetato de vitamina E para que os tornar mais fortes, especialmente nos cigarros electronicos que contém THC (Tetra-hidrocanabinol).
Para aumentar o número de clientes e para promover o consumo de tabaco particularmente junto dos jovens e dos não fumadores, os produtores estão a transformar alguns cigarros electrónicos em formas atractivas, como brinquedos ou rebuçados, com menções a diferentes sabores, induzindo os consumidores à compra. Já é factual que o cigarro electrónico não é exclusivamente composto por vapores ou fumo para ser inalado. Quer o cigarro electrónico, quer os cigarros tradicionais contém substâncias nocivas que põem em risco à saúde das pessoas.
Alguns cigarros electrónicos, ainda incluem substâncias que causam a dependência, além de nicotina, por exemplo, canabidiol (CBD), tetrahidrocanabinol (THC), ou anfetaminas, etc., e até agora, não há quaisquer fundamentos suficientes para provar que o consumo de cigarros electrónicos é um meio eficiente para a cessação tabágica.
Os Serviços de Saúde apelam a todos os sectores da sociedade que cessem o uso de tabaco e iniciem, o mais cedo possível, a cessação tabágica, de modo a salvaguardar a sua saúde e das pessoas em seu redor. A consulta de cessação tabágica está disponível em todos os Centro de Saúde dos Serviços de Saúde（linha aberta de cessação tabágica：2848 1238）.
Fonte:
- https://www.cdc.gov/tobacco/basic_information/e-cigarettes/severe-lung-disease.html
- https://www.doh.gov.ph/press-release/DOH-FDA-recieves-first-PH-case-report-of-E-Cigarette-or-Vape-Associated-Lung-Inury%28EVALI%29
- https://www.ama-assn.org/press-center/press-releases/ama-calls-total-ban-all-vaping-products-not-approved-fda
