O “Plano decenal de prevenção e redução de desastres em Macau (2019-2028)” (doravante denominado “Plano decenal”) foi publicado oficialmente hoje (30).
As Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2018 estipularam a elaboração do “Plano decenal”, cujos trabalhos foram iniciados em Fevereiro do ano passado. Sob orientação de um grupo de especialistas da Comissão Nacional para Redução de Desastres, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) recolheu opiniões da sociedade sobre diversos aspectos e, após um ano de discussões e estudos, concluiu o esboço do plano.
O texto do “Plano Decenal” tem mais de 34 mil caracteres chineses, estando dividido em cinco partes: (1) “disposições gerais”, com a contextualização, enquadramento legal, duração, posicionamento e princípios básicos do plano; (2) “situações e tendências actuais”, em que se apresentam definições e análises dos eventos de segurança pública classificados de alto risco em Macau, além de avaliações à capacidade de reacção actual da cidade, delimitando as áreas que necessitam ser desenvolvidas com prioridade; (3) “visão e objectivos”, com análises e explicações sobre a visão, objectivos e indicadores de categorização; (4) “missões principais e planos de acção”, que detalha as principais tarefas e programas para o aumento da capacidade de resposta a emergências; (5) “medidas de apoio e garantia”, que trata da implementação do plano e sua avaliação.
O “Plano decenal” introduz a visão de “em conjunto, construir uma cidade segura e resiliente, e partilhar uma vida próspera e feliz”. Tem por objectivo a construção de uma cidade internacional avançada, propícia para habitação, trabalho, mobilidade, turismo e lazer, atribuindo importância fundamental à garantia de vida, propriedade e segurança dos moradores e população em geral. O plano elenca nove áreas prioritárias para desenvolvimento ordenado dos trabalhos de prevenção e redução, nomeadamente a prevenção e redução de desastres em infra-estruturas; sistema de gestão de resposta a emergências; gestão de risco, monitorização e alerta prévio; salvamento de equipas de emergência e equipamentos; comando de resposta a emergências e garantia do funcionamento seguro da cidade; garantia de materiais de resposta a emergências; colaboração social conjunta na resposta; consciência pública das dificuldades e dos potenciais riscos resultantes de eventuais incidentes e auto-ajuda; operações conjuntas de emergência entre Guangdong, Hong Kong e Macau e partilha de recursos, entre outros. A partir dessas nove áreas, o “Plano decenal” especifica ainda 37 indicadores prospectivos e compulsórios, no sentido de reflectir, de modo abrangente, a eficiência em termos de acréscimo de capacidade de prevenção e redução de desastres.
O “Plano decenal” antecipa que, em 2023, Macau já terá optimizado o sistema de gestão de resposta a eventos inesperados, com um aumento perceptível na capacidade geral de reacção a emergências, o que reduzirá o impacto de eventos inesperados graves e de grande proporção, particularmente no que concerne aos danos à vida humana e ao património. Em 2028, as principais infra-estruturas e programas de prevenção e redução de desastres estarão praticamente concluídos, concretizando a visão de uma cidade segura e resiliente, desdobrando-se em garantias ainda mais plenas à vida e bens patrimoniais.
Doravante, o Governo da RAEM compromete-se a colocar em primeiro lugar a garantia da segurança da vida e dos bens dos cidadãos e, para o efeito, implementará activamente o disposto no “Plano decenal”, certificando-se de que as principais missões e indicadores estão a avançar rumo aos objectivos traçados, reforçando a alocação de recursos e não medindo esforços para elevar a capacidade e nível de qualidade da prevenção e redução de desastres.
O Governo da RAEM convida o público a consultar o “Plano decenal de prevenção e redução de desastres em Macau (2019-2028)”, já disponível na página da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional https://www.dsepdr.gov.mo/pt/event/decade/disaster-prevent2019-2028.
