O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, afirmou, hoje (dia 16 de Outubro), que a apresentação da relação dos votantes das pessoas colectivas que gozam de capacidade eleitoral activa, terminou no passado dia 10 de Outubro, havendo um total de 920 eleitores que podem votar no dia da eleição suplementar por sufrágio indirecto para a Assembleia Legislativa, a qual se realiza no próximo dia 24 de Novembro.

Ao falar à comunicação social no final da reunião da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), que decorreu esta tarde, Tong Hio Fong lembrou que, no dia da eleição suplementar, os votantes não podem utilizar qualquer dispositivo de telecomunicações ou com função de gravação de imagens dentro das assembleias de voto, caso contrário incorrem em responsabilidade criminal.

Tong Hio Fong anunciou que o período de campanha eleitoral decorre entre os dias 9 e 22 de Novembro, e, que de acordo com as disposições da lei, a CAEAL pode fornecer ao candidato uma plataforma promocional no período de campanha eleitoral, tais como locais destinados à afixação de propaganda, difusão publicitária em estações de televisão e de rádio, entre outros.

Salientou que conforme o estipulado na Lei Eleitoral, é necessário apresentar uma declaração à CAEAL sempre que as candidaturas realizarem actividades de propaganda eleitoral, os candidatos participarem em actividades organizadas por associações destinadas a atribuir benefícios, ou as associações convidarem os candidatos a participarem em actividades que atribuem benefícios. Reiterou que a comunicação e a declaração, à CAEAL, devem ser entregues, o mais tardar, até dia 6 de Novembro.

Ainda durante a reunião, os membros da Comissão reuniram-se com os representantes da Imprensa Oficial e do Corpo de Polícia de Segurança Pública, para discutir a concepção do boletim de voto e o respectivo transporte.