O “Salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial”, recentemente revisto, entra em vigor amanhã (1 de Setembro). A Lei actualiza o valor do salário mínimo para 32 patacas por hora, 256 patacas por dia e 6656 patacas por mês.
Para apresentar a nova Lei e os pontos a ter em conta, permitindo que empregadores e trabalhadores daquele sector fiquem mais conscientes sobre as novas disposições, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), em Agosto deste ano, organizou sessões de esclarecimentos para os mesmos, tendo também realizado, no dia 28 de Agosto, uma sessão de esclarecimentos para o público, esperando que, através de discussões, partilha de casos e sessão de perguntas e respostas, os profissionais e o público, conheçam melhor e cumpram a Lei, contribuindo assim para o desenvolvimento de relações laborais estáveis e harmoniosas.
Além disso, no início de Agosto, a DSAL realizou uma série de trabalhos de fiscalização e de sensibilização, tendo, sob a forma de “entrega de serviços ao domicílio”, enviado pessoal às empresas para, junto dos profissionais do sector, falar sobre a entrada em vigor da Lei e dar esclarecimentos sobre direitos e interesses laborais.
Também para ajudar os profissionais do sector e o público a compreender a nova Lei, foi actualizado o simulador do cálculo do salário mínimo, que está disponível na aplicação para telemóvel e na página electrónica da DSAL, podendo os cidadãos, facilmente, calcular os direitos laborais dos trabalhadores aos quais se aplica a legislação do salário mínimo. A DSAL lançou ainda folhetos, cartazes e anúncios na televisão e na rádio, e actualizou o modelo do contrato de trabalho relativo ao salário mínimo, podendo os cidadãos interessados fazer o download na página da DSAL.
Para esclarecimento de qualquer dúvida sobre esta Lei, pode deslocar-se à DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221-279, Edifício Advance Plaza, Macau, ou telefonar para 2781 7810.
