Atendendo a que, decorrido o prazo legal, sem ter sido interposto nenhum recurso contencioso, nos termos do n.º 2 do art.° 95.° da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, aprovada pela Lei n.° 3/2004, com as alterações introduzidas pelas Lei n.º 12/2008, Lei n.º 11/2012 e Lei n.º 13/2018, o Presidente do Tribunal de Última Instância reconheceu, no dia 27 de Agosto de 2019, o resultado de apuramento geral, enviado pela Assembleia de Apuramento Geral, da Eleição para o cargo do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, que foi realizada no dia 25 de Agosto de 2019, e proclamou o Sr. Ho Iat Seng como candidato a aguardar a nomeação para o cargo do Chefe do Executivo do próximo mandato da Região Administrativa Especial de Macau.

A proclamação do resultado da eleição vai ser publicada, na próxima segunda-feira, dia 2 de Setembro de 2019, na I Série do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância

2019/08/27