Foram publicados ontem (30 de Maio), em Boletim Oficial, o Regulamento Administrativo n.º 19/2019 «Curso de formação específica e prova específica para condutor de táxi», o Regulamento Administrativo n.º 20/2019 «Sinais das praças de táxis, zonas de tomada e largada de passageiros para táxis e zonas de mera largada de passageiros para táxis» e o Regulamento Administrativo n.º 21/2019 «Requisitos, inspecções e prazo de utilização dos automóveis ligeiros de aluguer». Os regulamentos acompanham a entrada em vigor da Lei n.º 3/2019 “Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer” (vulgarmente conhecida por “nova lei dos táxis”) a 3 de Junho (próxima segunda-feira).

Através da elaboração de um bloco de infografias, a DSAT apresenta, ao sector de táxis e os cidadãos, de forma clara e dinâmica o conteúdo dos diplomas legais acima mencionados, podendo os interessados consultar ou fazer o seu download no website da DSAT (www.dsat.gov.mo).