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O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais vai apreciar por sua iniciativa os sistemas de vigilância da Universidade de Macau

Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais
2019-05-29 16:47
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Em resposta à preocupação pública relativa ao planeamento de instalar sistemas de vigilância da Universidade de Macau (UM) nas salas de aula, tendo em conta a natureza institucional única da UM, e que a recolha e tratamento dos dados relevantes têm um valor de referência importante para os assuntos relevantes das instituições de ensino superior em Macau, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (doravante designado por Gabinete) considera que a efectuação adequada de intervenção antecipada e apreciação por sua iniciativa ajudará a introdução de uma avaliação suficiente do impacto da privacidade dos dados pessoais para UM antes de iniciar oficialmente o tratamento de dados, e a implementação das normas apropriadas do tratamento de dados pessoais também pode evitar a ocorrência de violação da Lei da Protecção de Dados Pessoais. Em simultâneo, as experiências relacionadas facilitam para o Gabinete apreciar e orientar os trabalhos relevantes das outras instituições de ensino superior.      

Baseando nas considerações supracitadas, o Coordenador do Gabinete mandou criar, através de um despacho, um grupo de trabalho responsável exclusivamente pelos trabalhos de natureza de apreciação, acompanhar a fiscalização e coordenar o tratamento, de acordo com a lei, de dados pessoais envolvidos nos sistemas de videovigilância por parte da UM, bem como apresentar propostas de apreciar casos semelhantes das outras instituições de ensino superior conforme as necessidades reais. O Gabinete vai publicar atempadamente o resultado de acompanhamento.


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