Recentemente (30 de Janeiro), durante a realização de trabalhos de inspecção regulares nos edifícios patrimoniais, o Instituto Cultural (IC) descobriu que o Templo de Tin Hau sito na Rua dos Pescadores levou a cabo as obras ilegais sem pedido da licença, portanto, contactou imediatamente o administrador do templo e exigiu a suspensão das obras e explicação. Posteriormente, o IC inspeccionou no Templo com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Publicas e Transportes (DSSOPT) e emitiu imediatamente a ordem de embargo.
Nos termos da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, o Templo de Tin Hau sito na Rua dos Pescadores constitui um bem imóvel classificado, gozando assim de protecção legal. O IC denunciou com veemência o administrador do templo e instaurou o procedimento sancionatório administrativo nos termos da mesma Lei, sendo a violação punida com multa até 2 000 000 patacas e devendo o bem imóvel ser recuperado para a aparência original. O IC irá continuar a realizar inspecções regulares no Templo e, se descobrir alguém que tenha violado a ordem e continuado as obras, o IC irá informar a polícia.
As obras ilegais incluem o aditamento e substituição da porta em aço inoxidável, gaiola na fachada, janela de alumínio e vedação, e a substituição das tubagens de drenagem de casa de banho. O administrador do Templo reconheceu a falha e o IC irá instaurar o procedimento sancionatório administrativo em conformidade escrupulosa na Lei de Salvaguarda do Património Cultural, sendo a violação punida com multa até 2 000 000 patacas e devendo o bem imóvel ser recuperado para a aparência original.
O IC salientou que a realização das obras nos edifícios patrimoniais devem apresentar previamente o pedido à DSSOPT e obter o parecer vinculativo do IC, e só podendo as obras ser realizadas depois de ter licença. Caso contrário pode constituir ilícito criminal ou infracção administrativa. O IC apela ao público para que não desafie a lei.
O IC denunciou com veemência o responsável do Templo e exigiu-o para respeitar e coordenar a ordem de embargo, elaborar e realizar o mais possível o plano de restauração, demolir as estruturas ilegais e restaurar para a aparência original, de modo a salvaguarda o Templo e o seu importante valor cultural. No futuro, o IC irá continuar a intensificar a fiscalização e o esforço na execução da lei, proteger rigorosamente o valioso património histórico de Macau de acordo com lei e não permitir qualquer acção ilegal.
