Face às preocupações recentes por parte da comunidade sobre a questão da criminalização ou não dos actos relacionados com a existência de pensões ilegais, com vista a proceder a uma análise sintética sobre as diversas opiniões e reforçar a intensidade e eficácia do combate às pensões ilegais, o Governo da RAEM criou, de acordo com as instruções do Chefe do Executivo, um grupo de trabalho interdepartamental para estudar a questão em causa.

Coordenado pela Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Sónia Chan, os membros do grupo de trabalho incluem representantes do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, do Ministério Público, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, do Corpo de Polícia de Segurança Pública e da Direcção dos Serviços de Turismo. O grupo de trabalho vai analisar aprofundadamente a realidade do combate às pensões ilegais, identificar o problema fulcral e apresentar propostas de resolução.