Seguindo as linhas de acção do Governo da RAEM no âmbito do desenvolvimento do Governo Electrónico , a Polícia Judiciária lança o serviço de pedido online do “Certificado do Registo da Denúncia”. O pagamento pode ser feito em numerário, com o MacauPass, UnionPay QuickPass, MPay, e pode ainda ser feito através do e-pagamento, possibilitando assim a cidadãos e turistas várias opções.
Após a denúncia e o depoimento, o denunciante ou o interessado pode requerer o “Certificado do Registo da Denúncia”. O requerente pode, a partir do dia 18 de Dezembro, para além de se dirigir pessoalmente à PJ para efectuar o pedido, fazê-lo online. O requerente deve apresentar o formulário de pedido online devidamente preenchido o qual será processado depois de a PJ ter confirmado a exactidão das informações constantes do formulário, sendo o certificado emitido no prazo de 10 dias úteis. O requerente é notificado pela PJ, por SMS ou email, para o levantamento, devendo, nesta altura, apresentar-se munido dos documentos necessários.
De salientar que para facilitar o pagamento do referido certificado, a PJ lança simultaneamente o serviço do e-pagamento. Ao recebimento da notificação, o requerente pode consultar os pormenores relativos ao pagamento disponíveis no website da PJ, onde pode aceder à plataforma de pagamento electrónico da Caixa Económica Postal e proceder ao pagamento online. Para além do sistema online, foram montados na Sede da PJ e na Delegação do COTAI terminais de pagamento electrónico MacauPass, UnionPay QuickPass e Carteira MPay Macau para aqueles que se dirigem pessoalmente à PJ, e claramente continua a ser utilizado o pagamento em numerário.
Para esclarecer qualquer dúvida, é possível consultar a página electrónica da PJ (www.pj.gov.mo), telefonar para o Núcleo de Apoio Administrativo da PJ (tel. 8800 1367, 8800 1687) ou dirigir-se pessoalmente a esta subunidade durante a hora de expediente. Esta instituição irá avaliar de forma contínua a eficácia do funcionamento dos referidos sistemas e procederá à optimização oportunamente, procurando disponibilizar serviços de maior qualidade e facilidade.
