Desde a entrada em vigor do “Regime de prevenção e controlo do tabagismo” a 1 de Janeiro de 2012 até ao presente momento, o trabalho de controlo do tabagismo desenvolvido pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau ao longo dos anos teve o apoio e colaboração dos diversos sectores da sociedade, cujos resultados são evidentes para todos. A partir do próximo dia 1 de Janeiro de 2019, em conformidade com as alterações da lei do controlo do tabagismo, será totalmente proibido fumar em recintos fechados, quer nas áreas comuns dos casinos quer nas salas VIP, excepto salas autorizadas conforme os novos requisitos, o que significa que o trabalho do controlo do tabagismo entra numa nova era. Refira-se também que o “People’s Daily Overseas Edition” atribuiu grande importância ao respectivo trabalho e publicou recentemente o relatório sobre a eficácia das várias medidas do controlo do tabagismo, o que demonstra a ênfase dada ao controlo do tabagismo em Macau.

Os Serviços de Saúde afirmam que o trabalho do controlo do tabagismo em Macau tem merecido a atenção e apoio da sociedade e estes Serviços desde sempre mantém estreita comunicação com os diversos sectores da sociedade, como também colaboram com outras entidades, em especial, as de supervisão e de fiscalização, como a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, o Corpo de Polícia de Segurança Pública e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Para além disso, mantém contacto próximo com os Serviços de Alfândega, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e o Corpo de Bombeiros, para que em conjunto seja aperfeiçoado o trabalho controlo do tabagismo, incluindo a optimização dos procedimentos de apreciação e autorização das salas de fumadores nos casinos, o mecanismo de execução da lei no controlo do tabagismo nos casinos no futuro, entre outros, para garantir a eficácia na execução da lei e reforçar o cumprimento da lei no combate ao tabagismo ilegal.

Considerando que os fumadores ilegais dos casinos são principalmente turistas, os Serviços de Saúde continuarão a promover a nova lei de controlo do tabagismo para os turistas, tal como a colocação de publicidade de grande dimensão nos postos fronteiriços, a afixação de cartazes promocionais e a distribuição de folhetos, a transmissão de vídeos promocionais em ecrãs, entre outros. Para além disso, os responsáveis de estabelecimentos serão alertados para a afixação de dísticos de proibição de fumar em locais visíveis, de modo a permitir aos fumadores terem conhecimento das novas disposições da lei e evitarem infracções por falta de conhecimento.

A criação de “Macau sem fumo” é uma expectativa de todos, sendo necessário o esforço conjunto de cada um de nós. Os responsáveis dos estabelecimentos devem cumprir as disposições antitabágicas, sendo obrigação legal de gerentes e respectivo pessoal, aquando da detecção de fumo ilegal no local, advertir de imediato os fumadores para apagarem o cigarro. Os Serviços de Saúde também continuam a colaborar com todas as entidades, para reforçar o controlo do tabagismo e elevar a sua eficácia. Os Serviços de Saúde apelam ao público para denunciar os actos que infrinjam a lei do controlo do tabagismo em consonância com o seu dever cívico. A autoridade também está abrangida pelo dever de confidencialidade aquando do acompanhamento dos casos, e, em simultâneo, vai efectuar o ajustamento das estratégias delineadas de execução da lei referentes à inspecção em conformidade para aumentar o número de acusações. Linha aberta para denúncias e esclarecimentos: 28556789.