O anúncio relativo ao “pedido para atribuição de quotas concedidas em Macau para circulação de veículos de aluguer transfronteiriços entre Hong Kong e Macau na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau” foi publicado hoje (dia 19) em Boletim Oficial. As quarenta quotas estão divididas em 3 grupos de empresas que reúnem os requisitos para o pedido. As quotas destinam-se apenas a empresas exploradoras titulares de licença para transportes terrestres transfronteiriços de passageiros, para que possam fornecer um serviço agendado de transportes de passageiros de ponto a ponto em viagens entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Região Administrativa Especial de Hong Kong. A partida e a chegada do serviço deve ser efectuado dentro das regiões de Hong Kong e de Macau, não sendo permitida a tomada e largada de passageiros ao longo do percurso da viagem. Cada quota corresponde a um automóvel ligeiro de passageiros que preencha os requisitos. Não foi definido um número limite de viagens por veículos, no entanto, não é permitida a entrada no Interior da China.
Os três grupos dividem-se por: 1.º grupo (12 quotas) destinado a empresas de transportes terrestres fronteiriços de passageiros; 2.º grupo (12 quotas) destinado a empresas exploradoras da indústria de aluguer de veículos motorizados de passageiros sem condutor; 3.º grupo (16 quotas) destinado a empresas com licença da agência de viagens. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) irá determinar, por sorteio electrónico, a ordem de atribuição das quotas para o caso do excesso de requerimentos no 3.º grupo. A atribuição das quotas respeitará a ordem dos seleccionados.
As informações relativas ao “Pedido para atribuição de quota para circulação de veículos de aluguer transfronteiriços entre Hong Kong e Macau na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e respectivas observações” e “Formulário do pedido”, encontram-se disponíveis na página electrónica da DSAT, em www.dsat.gov.mo. A entrega do pedido tem de ser efectuada até 28 de Setembro (sexta-feira), pelas 17 horas, na área de atendimento da DSAT (na Estrada de D. Maria II, N.°33, e/ ou na Avenida da Praia Grande n.° 762-804, Edifício China Plaza, 3.º andar).
Serão divulgados os resultados dos pedidos de atribuição de quotas no dia 5 de Outubro de 2018, podendo ser consultada a lista na área de atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II) ou na página electrónica da DSAT www.dsat.gov.mo.
