O trabalho de atribuição, relacionado com o Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o ano de 2018, terminou em 14 de Setembro do corrente ano. Durante o período da atribuição, 332 759 beneficiários receberam o montante por transferência automática na sua conta bancária, no valor total de 2 923 921 800 patacas, enquanto 374 322 cheques cruzados foram enviados por via postal, cifrando-se o seu valor total em 3 254 497 200 patacas. Até a presente data, 251 963 cheques já foram descontados, correspondendo a 67,3% do número total dos cheques emitidos.
A fim de se coadunarem com a implementação do Plano de Comparticipação Pecuniária, os cidadãos podem dirigir-se aos respectivos balcões do Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 762 - 804, Edf. “China Plaza”, 2.o andar, ou do Centro de Serviços da RAEM da Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, para fazerem a consulta ou tratarem das formalidades do levantamento do correspondente montante. Durante o período da atribuição dos montantes, o número de atendimentos de pessoas foi de 13 259, tratando-se na sua maioria de casos de deslocação pessoal, uma vez que atingiram 7 411, os restantes atendimentos, perfazendo 5 696, foram efectuados por via telefónica, representando, respectivamente, 55,9% e 43,0% da totalidade dos atendimentos. Nos casos de deslocação pessoal, a tónica colocou-se na remissão de cheques, alcançaram os mesmos o número de 1 586.
Para efeitos de simplificação dos procedimentos da atribuição, assegurando a recepção directa dos devidos montantes pelos respectivos beneficiários, os cidadãos podem fazer o registo para a recepção do valor dos impostos devolvidos ou demais pagamentos a cargo da DSF por transferência bancária, nos seguintes estabelecimentos bancários:
- Banco da China
- Banco Comercial de Macau
- Banco de Construção da China
- Banco da East Asia
- Banco de Guangfa da China
- Banco Industrial e Comercial da China
- Banco Luso Internacional
- Banco Nacional Ultramarino
- Banco OCBC Weng Hang
- Banco Tai Fung
- Banco Delta Asia
Pese embora o trabalho de atribuição tenha terminado, os cidadãos que queiram fazer a respectiva consulta e tratar das formalidades relativas ao Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para os diferentes anos, podem continuar a dirigir-se aos locais acima referidos, no seu horário de funcionamento que é de segunda-feira a sexta-feira (excepto os feriados oficiais), das 9H00 às 18H00 (sem interrupção na hora de almoço). A consulta pode, ainda, ser feita através da linha aberta n.º 2822 5000 e do fax n.º 2822 3000, bem como pelo sítio oficial, www.planocp.gov.mo, mantendo-se activo para navegação dos cidadãos.
