O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, e os membros da Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento organizaram, hoje (12 de Abril), uma conferência de imprensa para apresentação das medidas e dos trabalhos realizados pelos serviços das diversas tutelas. O Governo continuará a desenvolver projectos relativos à prevenção e redução de desastres, nomeadamente através de acções a diversos níveis, como a construção de infra-estruturas, o aperfeiçoamento dos regimes, o investimento de recursos e a promoção de valores humanistas, que vão levar ao aumento da nossa capacidade de resposta, assim como à criação de um mecanismo eficiente de longo prazo para a prevenção e redução de desastres.

Durante essa ocasião pública, Chui Sai On afirmou que o Governo tem encetado acções de divulgação do relatório preliminar, bem como do relatório final, resultante do «Relatório geral de avaliação sobre os danos causados pelo tufão Hato, com propostas para a optimização do sistema de gestão de emergências». As autoridades vêm ainda assimilando as propostas científicas e técnicas constantes desse relatório, adoptando-as na concepção de planos de prevenção e redução de desastres de curto, médio e longo prazos, não esquecendo as condições ambientais reais de Macau.

O mesmo responsável apresentou igualmente as várias políticas e medidas de prevenção e redução de desastres lançadas pelos diversos serviços públicos, entre as quais se incluíram: a revisão pelos Serviços Meteorológicos e Geofísicos da Ordem Executiva que aprovou o «Código dos Sinais de Tempestade Tropical», assim como a avaliação das instruções internas para a emissão de sinais de tufão, que será concluída ainda este mês, e a revisão da Ordem Executiva relativa ao «Aviso de Storm Surge» para reflectir efectivamente o grau de inundações provocadas; por outro lado, o empenho do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético no aumento da confiabilidade no fornecimento de energia eléctrica vinda do exterior, no reforço da capacidade de resposta a emergências e na rápida recuperação da rede de energia eléctrica; e a criação pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais do sistema de monitorização remota em tempo real da rede de bombas de águas pluviais, abrindo mais espaço para a construção de caixas de drenagem de águas pluviais.

Além disso, políticas e medidas envolvem: o lançamento pela Direcção dos Serviços de Economia, no próximo dia 18, de um plano de financiamento às pequenas e médias empresas para a instalação de elevadores para mercadorias e prevê-se ainda, para Junho, o lançamento de um plano de financiamento para instalações de sistemas de protecção contra inundações; a alteração aos Regulamentos de Utilização e Exploração dos auto-silos públicos localizados em zonas baixas da cidade; o início das operações, a título experimental, da plataforma de comando de emergências concebida para Macau pela Universidade Tsinghua, durante o simulacro de protecção civil, no final deste mês; foi aumentada pelo Instituto de Acção Social a rede de centros de abrigo e definidos quatro pontos de encontro e de evacuação de emergência; e será realizada pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude uma sessão de esclarecimento sobre os trabalhos de prevenção de desastres nas escolas.

Para além das políticas e medidas acima mencionadas, o Chefe do Executivo apresentou ainda vários projectos de prevenção e redução de desastres a iniciar no ano corrente, abrangendo: a elaboração da «Lei-quadro da protecção civil»; a elaboração de planos de contingência; a elaboração do plano de prevenção e redução de desastres em Macau de médio e longo prazo (2019-2028); o melhoramento geral da capacidade de resposta do sistema energético de Macau a desastres; a elaboração do projecto de criação de abrigos de emergência e de centros de transferência e realojamento; o reforço da sensibilização para a prevenção e redução de desastres; o estudo sobre a criação do regime de seguro contra grandes desastres; e a construção da barragem móvel de marés no Porto Interior.

O líder do Governo referiu ainda que o projecto de construção da barragem móvel de marés conta, em princípio, com o apoio da Província de Guangdong e foi já solicitada a devida autorização ao País. Todavia, como o projecto envolve várias cidades vizinhas e implicará assim um grande volume de trabalho na coordenação e em muitas áreas, os Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes estão actualmente a proceder a um estudo de viabilidade. Posto isto, Chui Sai On também reiterou que a resolução do problema das inundações não depende unicamente do projecto de construção da barragem, implicando uma abordagem integrada no tratamento do problema das inundações, a curto, médio e longo prazos.

O Governo tem ainda estado empenhado em tornar os procedimentos mais céleres, disse Chui Sai On, pedindo ainda à sociedade que compreenda as dificuldades inerentes à implementação de projectos de desenvolvimento, que poderão demorar e, desse modo, afectar o quotidiano da cidade, um contexto que torna imprescindível o apoio de todos os sectores da sociedade. Para salvaguardar a vida e os bens dos residentes, bem como para garantir a segurança pública, o Governo promete tudo fazer em matéria de adopção de legislação, de investimento e de diversificação de recursos, assim como para acelerar ou simplificar procedimentos, sempre que se revele necessário.

Estiveram ainda presentes da conferência de imprensa a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Ma Io Kun, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, o presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, José Tavares, a directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Wong Soi Man, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Li Canfeng, o coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, Hoi Chi Leong, o director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Tam Vai Man, e o porta-voz do Governo, Victor Chan.