O Conselho para os Assuntos Médicos realizou sexta-feira, 16 de Março, uma Reunião plenária presidida pelo Presidente do Conselho, Lei Chin Ion, tendo em vista apresentar o projecto de aperfeiçoamento do Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde e à forma electrónica dos Vales de Saúde, bem como apresentar o relatório anual do trabalho prestado pela Comissão de Perícia do Erro Médico e notificação de casos suspeitos e alegados casos de erro médico.

O presidente do Conselho e Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion frisou que o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde tem por objectivo apoiar o exercício das actividades dos profissionais de saúde do sector privado, disponibilizando mais recursos médicos para a comunidade, para criar um conceito de médico de família e cuidados de saúde periódicos. Após a implementação em 2009 deste programa os Serviços de Saúde têm avaliado, periodicamente o uso de vales de saúde, nomeadamente o uso de Vales de saúde nas policlínicas que de forma progressiva têm registado uma subida, representando em 2009 cerca de 17% para 55% em 2017, o que significa um apoio monetário superior a 100 milhões. Acresce que têm sido detectadas violações graves no uso de Vales de Saúde nas policlínicas, nomeadamente, datas de impressão anteriores à data de consulta; processos clínicos com dados incompletos aquando da altura da consulta; número de pacientes irracionais de acordo como numero de vales de saúde recebidos e até policlínicas que tinham sido encerradas por violação emitiram novas inscrições, etc....

Contudo a autoridade administrativa não conseguiu verificar qual ou quais os profissionais de saúde, que exercem actividades nas policlínicas, que violaram as normas de uso dos vales de saúde, razão pela qual não foi possível proceder à aplicação das sanções dissuasoras de modo a cessar as violações.

Também por estas razões os Serviços de Saúde introduziram melhorias no Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde, e não irão aceitar pedido de acesso apresentados pelos estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde. Só serão aceites colaborações com profissionais de saúde que preencham os requisitos e o valor do subsidio subsídio financeiro será transferido para a sua conta bancaria.

Com esta medida pretende-se, ainda, que sejam os profissionais de saúde a usufruir dos subsídios e não as clínicas. Os profissionais de saúde que sejam empregados das policlínicas podem aderir, de forma individual, a este programa, e não haverá nenhum impacto na qualificação de adesão ao programa e também não haverá impacto no uso dos vales de saúde. Nos termos da nova contribuição, aquando da optimização do programa, os Serviços de Saúde irão elaborar instruções concretas para a declaração de contribuição do sector. Ainda decorrem acertos com a Direcção de Finanças sobre a simplificação de procedimentos, de forma a apoiar os profissionais de saúde, empregados das policlínicas, do modo como podem declarar a sua contribuição, na qualidade de trabalhador por conta própria.

A maioria de membros do sector de profissional médico concorda este projecto de aperfeiçoamento do Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde e considerou que este novo modelo pode combater a violação de uso dos Vales de Saúde e permitirá alcançar o objectivo real de programa, bem como irá apoiar, directamente os prestadores de cuidados de saúde e a promoção do desenvolvimento saudável do sector privado. Para referência, alguns membros também partilharam a sua experiência de contribuição, quer como trabalhadores por conta própria, quer como empregados.

Os vales de saúde electrónicos estão integrados no desenvolvimento da cidade inteligente. Evita-se assim incómodos para os residentes, criam-se facilidades para os profissionais de saúde, como por exemplo, não existe necessidade de verificar os dados constantes dos vales de saúde, não há necessidade de entrega de vales de saúde ao Centro de Apoio ao Programa de Comparticipação para liquidação, etc.,

Os Serviços de Saúde vão disponibilizar técnicos para apoiar o sector a implementar o uso dos Vales de Saúde electrónicos. Caso existam problemas informáticos o Centro de Apoio aos Vales de Saúde Electrónicos irá imediatamente mandatar técnicos habilitados para efectuar a manutenção e reparação.

Participantes na reunião: Presidente, Lei Chin Ion, Vice-Presidente, Chan Iek Lap, Secretária-Geral, Leung Pui San, Assessor do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Lo Iek Long, Subdirectora, Ho Ioc San, Presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico, O Heng Wa, Coordenador do Centro de Coordenção de Notificação de Caso de Erro Médico, Chan Kong;

Membros do Conselho :Chan Tai Ip, Kwok Cheong Un, Mo Hui, Chan San, Chao Wa, Lau Ming, Van Iat Kio, Chan Kam Meng, U Kin Tong, Cheang Seng Ip, Cheung Chun Wing, Cheung Hoi Soi, Choi Peng Cheong, Chou Kuok Hei, Ip Peng Kei, Kam Mei Kuan, Kong Su Kan, Kuok Cheong Nang, , Kuok Chiu Fai, Lao Iek Wan, Lei Sut Leng, Lam Chi Cheng, Chan Leung, Lo Chio Kam, Mário Alberto de Brito Lima Évora, Mónica Micaela de Assis Cordeiro, Pak Kei Man, Paulo do Lago Comandante, Tin Kit Peng, Wong Cheng Wa, Wong Chon Kit, Ung Choi Kun, Lei Sut Peng e acessor Rui Pedro de Carvalho Peres do Amaral