Um grupo de trabalho, criado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) efectuou, em 2017, 99 acções de fiscalização rodoviária tendo em vista pôr em prática o Regulamento Administrativo n.º 30/2016 que estabelece os “Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição”, fiscalizações essas em que, aleatoriamente, foram, inspeccionados nas vias públicas, ciclomotores/motociclos, veículos a gasolina, a gás natural. Os autocarros, de modo a não afectar o respectivo funcionamento, foram fiscalizados nos parques de estacionamento das companhias operadoras. No total, foram inspeccionados 906 veículos, dos quais 88% foram aprovados.

O referido diploma que entrou em vigor em Julho passado, reduziu o  valor-limite de emissão de gases de escape poluentes dos automóveis a gasóleo (fumos) para 45 HSU e determinou os valores-limites de emissão de gases de escape poluentes dos motociclos e ciclomotores, automóveis a gasolina e a gás natural, pelo que o referido grupo de trabalho irá procurar novos locais adequados à realização de mais acções de fiscalização rodoviária e procurar acrescer o número das acções de fiscalização a fim de reduzir a circulação de veículos que apresentem valores elevados de emissão de gases poluentes na circulação nas vias públicas, por forma a reduzir a poluição ambiental.

Apenas 48% dos ciclomotores aprovados

Como dito, em 2017 foram, então, fiscalizados 906 veículos, dos quais 801 foram aprovados, o que representa um valor percentual de 88% (vide a Tabela), Nestes valores, a taxa de aprovação de motociclos foi de 100%, a dos autocarros de 98% e a dos automóveis de transporte de mercadorias de 57%, enquanto que a dos ciclomotores representou, apenas, 48%, revelando uma grave situação de emissão de gases poluentes.

A DSAT apela aos condutores que estejam atentos porque a polícia irá aplicar multas de 600 patacas caso se verifique emissão de gases poluentes que ultrapassem os valores legais permitidos, pelos que veículos em causa serão, obrigatoriamente, sujeitos a inspecção extraordinária, cujas taxas são de 2000 patacas para os veículos a gasóleo, a gasolina e a gás natural e de 1200 patacas para os motociclos e ciclomotores. Se o proprietário não requerer, dentro do prazo fixado, a inspecção extraordinária, ser-lhe-á cobrada uma taxa adicional de atraso por mês, de 2000 patacas para automóveis e de 1200 patacas para motociclos/ciclomotores. Alerta-se ainda para o facto de que o pagamento do imposto de circulação do ano seguinte fica sujeito à liquidação das multas e taxas acima referidas.

Anexo: Dados estatísticos relativos ao resultado das fiscalizações aléatórias de emissão de gases de escape poluentes dos veículos no ano de 2017