Exposição dos cadernos de recenseamento eleitoral ao público durante dez dias, a partir de 17 de Janeiro
Governo da RAEM / Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
2018-01-16 15:56
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A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) irá expor, nos termos da Lei do Recenseamento Eleitoral, os cadernos de recenseamento eleitoral durante dez dias, ou seja, do dia 17 (Quarta-feira) até ao dia 26 (Sexta-feira) de Janeiro (incluindo sábado e domingo), no R/C do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo, sendo o horário de exposição dos cadernos das 09H00 às 18H00, sem interrupção durante a hora de almoço. Nos cadernos de recenseamento eleitoral de pessoas singulares expostos constam 309518 eleitores e nos de pessoas colectivas constam 865 eleitores.

De acordo com as leis eleitorais vigentes, são utilizados em quaisquer eleições os últimos cadernos de recenseamento cuja exposição ocorreu antes da publicação da data do próximo acto eleitoral. O SAFP apela aos interessados que consultem os cadernos de recenseamento e reclamem, nos termos da lei, junto do SAFP, por escrito, sobre eventuais erros ou omissões aí constantes, durante o prazo de exposição.

309518 pessoas singulares e 865 pessoas colectivas

Até finais de 2017, encontravam-se recenseadas em Macau 309518 pessoas singulares, dos quais 4401 foram novos pedidos de inscrição e 1903 inscrições canceladas de eleitores singulares por motivo de falecimento, sentença judicial ou doença do foro psicológico, havendo um acréscimo de 2498 pessoas singulares, em comparação com o número de inscritos registados (307020) até finais de 2016.

No que respeita ao recenseamento das pessoas colectivas, em 2017 deram entrada no SAFP 14 novas inscrições, tendo sido suspensas 2 devido à falta de apresentação do relatório final anual; e ainda canceladas 8 inscrições por não terem apresentado o relatório após terem sido suspensas ou por não terem apresentado o pedido de renovação do reconhecimento, do qual 2 inscrições foram suspensas no ano passado, pelo que, existe um total de 865 inscrições válidas de pessoas colectivas a partir do dia em que seja concluída a exposição dos cadernos eleitorais.

Para além de poderem dirigir-se pessoalmente ao SAFP, os eleitores podem, ainda, consultar os cadernos de recenseamento eleitoral através dos quiosques de serviço automático de inscrição no recenseamento eleitoral, Guia da Cidade e página electrónica do Recenseamento Eleitoral www.re.gov.mo, enquanto as pessoas colectivas podem aceder à mesma página electrónica para consultar a versão digital dos cadernos de recenseamento das pessoas colectivas.

Os dados estatísticos sobre o recenseamento eleitoral estarão disponíveis na página electrónica do Recenseamento Eleitoral (www.re.gov.mo). Para mais informações sobre a exposição dos cadernos de recenseamento, queiram ligar para os telefones n.º 89871704 ou n.º 88668866.


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