A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) publicou hoje (dia 11) a “Lista de tipos de projectos sujeitos à avaliação do impacto ambiental” (doravante designada por “Lista”) (versão 2017) e as «Instruções para avaliação do impacto ambiental» (versão 2017), sendo aquela Lista e as instruções revistas adoptadas a partir do dia 10 de Junho de 2018. A Lista revista aplica-se tanto a projectos públicos como a privados.
Com vista a definir um padrão uniformizado de avaliação e a clarificar se os projectos de obras precisam, ou não, de se sujeitar à avaliação do impacto ambiental, foi lançada pela DSPA, em 2013, a Lista (experimental), para permitir às unidades promotoras de projecto poder considerar previamente e planear, sempre que possível, os trabalhos referentes à avaliação do impacto ambiental, possibilitando a plena ponderação dos diversos elementos ecológicos na fase de planeamento do projecto e minimizando o impacto causado ao meio ambiente. Durante o processo de experimentação da Lista nos últimos anos, esta Direcção de Serviços aprofundou o conhecimento dos sectores na avaliação do impacto ambiental e a coordenação básica pelos departamentos governamentais para considerarem, ou não, a necessidade de avaliação do impacto ambiental no período preliminar do planeamento do projecto, mostrou que a Lista experimental cumpriu a função anteriormente prevista.
Atendendo à mudança do ambiente social em Macau nos recentes anos, e para permitir que a Lista seja mais operacional a DSPA, de acordo com as experiências previamente adquiridas em Macau, no que toca às operações relativas à avaliação do impacto ambiental, e tendo em consideração a delimitação da área marítima de Macau em finais de 2015 e as expectativas de actualização do regime de avaliação do impacto ambiental nas regiões periféricas, reviu a aplicabilidade do conteúdo da Lista. Também, em 2016, esta Direcção de Serviços, conjuntamente com os serviços responsáveis pelas obras públicas, reuniu com os diferentes departamentos governamentais, associações e sectores para, após terem sido ouvidas opiniões e sugestões levantadas pelos sectores, efectuar a revisão da Lista. O conteúdo de revisão desta Lista abrange, principalmente, o acréscimo dos tipos de projecto em que deve ser efectuada a avaliação do impacto ambiental, o ajustamento da dimensão e o âmbito de alguns projectos, o esclarecimento da denominação de alguns projectos e a descrição de projectos, etc. Foi revista ainda a descrição dos respectivos projectos em consonância com a delimitação da área marítima de Macau. A Lista actualizada poderá igualmente ser aplicada aos projectos, tanto públicos como privados.
A par disso, para se articular com a revisão da Lista, a DSPA também actualizou as “Instruções para avaliação do impacto ambiental”, incluindo as instruções sobre seis domínios ambientais, tais como o ar, a qualidade de água, o ruído, a ecologia, os resíduos sólidos e a poluição dos solos, a fim de elucidar ainda mais sobre as exigências concretas para os elementos da avaliação, facilitando, assim, uma melhor compreensão dos sectores sobre os requisitos técnicos especificados no que concerne ao relatório de avaliação do impacto ambiental e elevando a eficiência nas respectivas tarefas de avaliação do impacto ambiental.
Os cidadãos interessados em conhecer o conteúdo detalhado da referida Lista e das instruções podem navegar, a partir de hoje, no site da DSPA (http://www.dspa.gov.mo).
